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Palestra: Regularização de obras (PJ) no âmbito da RFB - CND de Obras - CUB/m²

Data: 06/0-6/-201
Local: Auditório Ministério da Fazenda, Av. Afonso Pena, 1316 - 10º Andar
Horário: das 13h30 às 17h30
Link: vazio

O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) em parceria com a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte e a Escola de Administração Fazendária em Minas Gerais (ESAF) realizam GRATUITAMENTE, no dia 06 de junho de 2017 a palestra “Regularização de obras (pessoa jurídica) no âmbito da Receita Federal do Brasil (CND de Obras) incluindo a utilização da aferição indireta com base no CUB/m² - 5ª Turma”.

A palestra será ministrada pela Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Ivanete Tânia, e tem como público-alvo os associados do SINDUSCON-MG.

A PALESTRA ABORDARÁ OS SEGUINTES TÓPICOS:

- Legislação específica do assunto;

- Principais conceitos aplicados à Construção Civil para obtenção de CND;

- Matrícula – CEI - Cadastro Específico do INSS;

- Matrícula CEI de ofício;

- Mão de obra própria;

- Mão de obra do empreiteiro e subempreiteiro;

- Aferição indireta;

- CND sem prévio exame da contabilidade;

- Decadência;

- Enquadramento da obra;

- Cálculo da remuneração e contribuições na aferição indireta;

- Apuração da remuneração – GFIP;

- Declaração e informações sobre obra – DISO;

- Aviso de Regularização de Obra – ARO;

- Documentação.

PALESTRANTE:

IVANETE TÂNIA SILVA GONTIJO FIGUEIREDO

Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil. Formação acadêmica: Engenharia Civil e Direito. Auditora desde 1998 (de 1998 a 2003 – Fiscalização externa/ de 2003 a 2008 – Assessoria da Delegacia e dos auditores/ de 2008 até hoje – Plantão fiscal da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte e, simultaneamente, palestras e treinamentos externos e internos).

OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas, enquanto houver disponibilidade de vagas.

A realização desta palestra dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiada ou cancelada pelo Sinduscon-MG.