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Prática Jurídica em Contratos Imobiliários

Data: 30, -31-/05
Local: Auditório Sinduscon-MG
Horário: das 18h30 às 21h30
Link: vazio

O curso possui enfoque especial nos aspectos jurídicos essenciais para elaboração de contratos de compra e venda de imóveis, abordando temas como: estrutura de um contrato de compra e venda de imóvel; principais cláusulas; cláusulas especiais; penalidades, inadimplência, documentação necessária para elaboração de um contrato de compra e venda de imóvel; escritura pública, instrumento particular, compra com financiamento, taxas de juros e amortização,  peculiaridades da compra e venda de imóvel na planta, dentre outros.

OBJETIVO:

Visão ampla sob o ponto de vista jurídico-prático, com conceitos dos contratos de aquisição, e ainda, sistemas de financiamentos em geral, bem como de diversos contratos que envolvam outras formas de alienação, tais como o compromisso, a permuta, a dação em pagamento, a opção de compra, entre outras.

PÚBLICO-ALVO:

Profissionais da área jurídica e outros que atuam nas áreas de crédito, contratação, formalização de garantias, cobrança, escritórios de advocacia, incorporadoras, construtoras, imobiliárias e mercado imobiliário.

PROGRAMA:

Módulo 1 – Negócio Jurídico

• Elementos essenciais do contrato de compra e venda


• Forma de Títulos

o   Instrumento Particular

o   Instrumento Público

o   Promessa de compra e venda

• Pessoa física

o   Capacidade jurídica

o   Casamento, união estável, regime de bens

o   Autorização para venda, outorga uxória e outorga marital

• Pessoa Jurídica

o   Sociedade empresarial

o   Sociedade Anônima

o   Sociedade Limitada

o   Fundação

o   Associação

o   Instrumento Societário e registro comercial

o   Poderes e representação

• Procuração

o   Mandato em causa própria

• Cláusulas especiais

o   Limitações a compra e venda

o   Pro-soluto, pro-solvendo

o   Compra ad-corpus, ad-mensuram

o   Cláusulas resolutivas expressa

o   Cláusula suspensivas

o   Compra e venda bi-partida - usufruto

o   Compra e venda com doação do dinheiro (doação modal)

o   Compra e venda com parte localizada em condomínio

o   Compra e venda de fração ideal vinculada a unidade futura

o   Retrovenda

o   Perempção e preferência

o   Arras e cláusulas penais

o   Indisponibilidade

Contratos

o   Dação em pagamento

o   Permuta

Sistemas de Financiamento

o   Conceitos

o   SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário

o   SFH - Sistema Financeiro da Habitação

o   Principais características

o   Compra e venda com financiamento

o   Taxas de juros, correção, tabela Price, tabela SAC, Amortização

o   Liquidação antecipada

o   Securitização, cessão fiduciária, FIDC, Private Equity

o   Inadimplência

o   Execução da garantia

o   Portabilidade

o   Cessão fiduciária

Garantia Real

o   Hipoteca

o   Alienação fiduciária

Do imóvel

o   Título aquisitivo

o   Matrícula

o   Cláusulas Restritivas sobre a propriedade imobiliário

o   Ônus sobre o imóvel

o   Certidões

o   Tributos e as Certidões Fiscais

Noções gerais sobre:

A Lei de Registros Públicos.

INSTRUTOR:

GILBERTO NETTO

Advogado Civilista. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais - UMSA - Buenos Aires – MBA em Crédito e Negócios Imobiliário pela ABECIP - Associação Brasileira de Credito Imobiliário e Poupança – Membro de Banca Examinadora de Concursos Públicos para Serventias Extrajudiciais pelo TJMG - Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral OAB - Conselheiro do Instituto de Direito Notarial e Registral – IDNR – Professor do Curso de Pós Graduação na PUC/MG em Direito Notarial e Registral – Professor do curso de pós graduação em Direito Civil na Escola Superior de Advocacia.

Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a 2 participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG.

ATENÇÃO: No pagamento via boleto bancário, a efetivação da inscrição está condicionada à confirmação de baixa pela instituição financeira. O documento poderá ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o seu vencimento (até 7 dias da data de inscrição).

IMPORTANTE! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail. DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento implicará na perda do valor da inscrição.

Pagamento com boleto - 10% de desconto!