OBJETIVOS: fazer um estudo teórico e prático da qualificação registral dos Títulos, feita pelo Registrador de Imóveis, em destaque a Escritura Pública de Permuta e de toda a documentação apresentada para registro no Cartório, referente à Incorporação Imobiliária, inclusive as dúvidas mais frequentes dos permutantes , construtores, incorporadores, investidores etc.
Todo o nosso estudo das Permutas nas Incorporações Imobiliárias será feito já com as mudanças trazidas pelo novo Código de Normas-MG que regulamenta os serviços notariais e de registros com entrada em vigor em 30 de junho de 2020. E ainda, com as mudanças trazidas pela Lei 14.382 de 27 de junho de 2022 que alterou várias legislações em destaque para a Lei dos Registros Públicos 6.015 de 1973 e a Lei 4.591 de 1964 de Condomínio e Incorporação Imobiliária.
PÚBLICO-ALVO: advogados, engenheiros, empresários da construção civil e do mercado imobiliário, corretores de imóveis, peritos, avaliadores imobiliários, estudantes e demais interessados.
PROGRAMA:
1. Das Permutas de recebimento do terreno por área construída nas Incorporações Imobiliárias - Aspectos Cartorários Teóricos e Práticos.
2. Atos Preparatórios:
- Da qualificação registral feita pelo Oficial do Cartório de Registro de Imóveis;
- Análise do Registro ou da Matrícula do Imóvel para possíveis retificações ou inserções de dados.
3. Instalação do Condomínio Especial:
- Da Instituição do Condomínio Edilício;
- Da Convenção de Condomínio ( modus vivendi), requisitos mínimos exigidos por Lei para o Registro no Cartório de Registro de Imóveis;
4. Dinâmica da Incorporação Imobiliária:
- Requisitos para o Registro da Incorporação Imobiliária;
- Da Permuta de obtenção do terreno por área construída - Artigo 39 da Lei 4.591/64;
- Procedimento de Suscitação de Dúvida.
INSTRUTORA:
DANIELA BOLIVAR MOREIRA CHAGAS - Assessora na Vara de Registros Públicos em Belo Horizonte-MG, Mestranda em Direito Privado pela Universidade FUMEC, Especialista em Direito Registral e Notarial pela Faculdade de Direito Milton Campos e em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva. Bacharel em Direito. Professora e Palestrante em Direito Registral e Notarial. Coautora de Livros e Artigos de Direito Notarial e Registral. Foi Vice-Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral e Membro da Comissão de Direito Imobiliário ambas da OAB/MG.
OBSERVAÇÕES:
O SINDUSCON-MG e a Britto Escola Técnica reserva-se o direito de alterar o número de vagas, dados, horários ou cancelar o curso.
A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.
Os valores acima serão praticados de acordo com conformação de vínculo em cada instituição parceira. Para ESTUDANTES, desde que comprovado vínculo, o valor considerado será sempre o menor (entrar em contato para maiores informações).
As informações sobre o curso, caso confirmado, bem como link de acesso e endereço da realização do mesmo, serão enviadas para o e-mail cadastrado, em até 2 (dois) dias antes do seu início. No caso de curso online ao vivo, as aulas não são gravadas e se o aluno não acessar plataforma, perderá a matéria daquele dia.
Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e / ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.
Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (escolatecnica@britto.com.br) . Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.
Contato: (31) 97151-7277 - cursos@britto.com.br