Data de 10 a 14/06/2019
Local Auditório Sinduscon-MG
Horário das 18h30 às 21h30
Valor(Associado) R$ 600.00
Valor(Não Associado) R$ 700.00
PÚBLICO-ALVO: empresários, construtores, engenheiros, arquitetos, advogados, corretores de imóveis e demais profissionais do mercado imobiliário interessados em adquirir uma visão global do processo de incorporação imobiliária.
OBJETIVO GERAL: a temática do curso traz em si, intrinsecamente, a complexidade e a extrema necessidade de um estudo multidisciplinar do processo de incorporação de imóveis voltada para a venda de unidades autônomas. O que demanda a abordagem, de forma sucinta, de assuntos oriundos de diversas áreas do conhecimento. Não se mostra viável a percepção e o enfrentamento de questões relativas à Incorporação Imobiliária sem, contudo, buscarmos conceitos de outras áreas tais como a Administração, Engenharia, Arquitetura, Ciências Contábeis, Economia, Direito, etc. Dentro da área jurídica, será necessário valer-se de conceitos das Relações de Consumo, do Direito Civil, do Direito Empresarial, Responsabilidade Civil do Fornecedor de Serviços e Produtos, além de conceitos correlatos à Conciliação e Mediação Extrajudicial e Judicial de Conflitos. Isso sem prejuízo de efetuarmos brevemente uma análise das jurisprudências relativas ao Direito Imobiliário, Notarial e Registral.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: capacitar o participante para desenvolver parâmetros e estratégias bem como propiciar ao aluno todas as condições necessárias para a realização da incorporação imobiliária com menor custo e maior lucratividade.
PROGRAMA:
1- Introdução.
2- Incorporação Imobiliária: Conceitos, Modalidades e Aspectos Gerais.
3- Do Incorporador.
4- Da Construtora.
5- Do Proprietário do Terreno.
6- Condomínios: Conceitos e Modalidades.
7- Fluxo da Incorporação Imobiliária (fases ou etapas).
7.1- Fase inicial ou de novos negócios
· Prospecção, Escolha e Aquisição do Terreno.
· Inteligência de Mercado.
· Estudo de Viabilidade (técnica, legal e econômico/financeira).
· Estudo de Áreas e Quadros de Massa.
· Pesquisa de Mercado.
· Briefing de Produto.
· Simulações em Viabilidade Econômica.
· Legislação Urbanística e Ambiental.
· Pré-compatibilização de Projetos.
· Engenharia Simultânea: Conceito e Aplicação.
7.2- Fase de projetos ou de produto
· Concepção de Produto.
· Definição de Produto.
· Desenvolvimento de Produto (Arquitetura, Engenharia, etc.)
· Compatibilização de Projetos.
7.3- Fase comercial ou de lançamento imobiliário
· Marketing.
· Budget de Marketing.
· Publicidade da Incorporação.
· Empresas de Venda.
· Imobiliárias Parceiras.
o Lei de Terceirização Trabalhista.
o Condenações Judiciais (Solidárias e Subsidiárias)
· Estande de Vendas (PDV, House, Etc.).
· Aspectos Legais da Venda (Contratos em geral).
o CDC - Dever de Informação.
o CDC - Direito ao Arrependimento.
o CDC - Do Contrato de Adesão.
o CDC - Da Publicidade Enganosa.
· Aspectos Gerais da Nova Lei de Distrato - Lei 13.786/2018.
· Corretor Autônomo
o Lei do Corretor de Imóveis - 6530/78.
o Da Responsabilidade do Corretor (Art.722 do CC/02).
7.4- Fase de obra
· Projeto Executivo.
· Business Plan (Plano de Negócios).
· Contrato de Financiamento para a Obra.
· Lei de Alienação Fiduciária de Imóveis e SFI - Lei 9514/97.
· Obra/Execução.
· Código de Posturas do Município.
7.5- Fase de CRM ou Atendimento ao Cliente
· Marketing Pós Vendas.
· Gestão de Carteiras (boletos, cobranças, financeiro, etc.)
o Aspectos legais da Cobrança.
o Interatividade Setorial (CRM e Jurídico).
o Atualização de Banco de Dados.
· Repasse Bancário.
o Desafios do financiamento bancário.
o Alterações das Políticas Públicas (CAIXA e Banco do Brasil).
o Perda de Perfil de Financiamento.
o Distrato e Cessão de Direitos (Lei de Distrato - Lei 13.786/2018).
7.6- Fase de Legalização
· Aprovação de Projeto.
· Memorial de Incorporação.
· Contratos em Geral
o Permuta de Terreno.
o De “Promessa” de Compra e Venda.
o De Construção (por empreitada, preço de custo, etc).
o De Incorporação.
· Registro de Incorporação.
· Dossiê de Incorporação (Documentação Obrigatória).
· Auto de Conclusão de Obras (“Habite-se”).
· Patrimônio de Afetação (Lei 10.931/2004).
· RET - Regime Especial de Tributação.
· Tributação Incidente.
o CND
o IR
o CSLL
o COFINS
o PIS
· Instituição de Condomínio.
· Modalidades empresariais: SPE e SCP.
· Individualização de Matrículas.
· Baixa de Hipotecas nas Matrículas das Unidades.
7.7- Fase de entrega de obra
· Vistoria e Entrega de Chaves.
· Termo de Entrega de Obras.
· Evento de Entrega.
7.8- Fase de pós-obra ou de manutenção
· Ajustes e Manutenção da Obra.
· Procedimento de Garantia.
8- Compatibilização jurídica da incorporação imobiliária.
· Legislações Pertinentes.
o Lei de Uso e Ocupação do Solo.
o Lei de Incorporação Imobiliária.
o Lei
· PDM – Plano Diretor Municipal.
o Projeto Plano Diretor Municipal de Belo Horizonte-2018.
· Código de Edificação do Município (Código de Obras).
· Demandas Trabalhistas e legislação pertinente (Lei nº 13.429/17).
9- Aspectos cartoriais da incorporação imobiliária.
· Peculiaridades cartoriais do Registro do Memorial de Incorporação.
· Prazos do Registro de Incorporação (Oficial de Registro e Incorporador).
· Procedimento da Dúvida Registral.
· Aberturas de Matrículas.
· Memorial Descritivo e Convenção de Condomínio.
· Registro de Imóvel.
· Escrituras de Compra e Venda.
INSTRUTOR:
ALAN MOISÉS GASPAR - advogado (bacharel em Direito pela UFMG), Pós-Graduado em Direito Processual pela PUCMG, Pós-Graduando em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito/EPD, corretor e avaliador de imóveis, professor de Direito Imobiliário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário/IBRADIM. Formação como Técnico em Transações Imobiliárias/TTI, formação como Documentalista Imobiliário e em Perícia Imobiliária. Exerce advocacia consultiva e contenciosa em diversas instâncias e tribunais superiores. Empresário do ramo de leilões judiciais e extrajudiciais de imóveis, atuando no mercado imobiliário há 10 anos. Sócio Proprietário do Escritório Moisés e Borges Advogados Associados. e da MB Comércio e Participações Imobiliárias. Consultor e parecerista em Direito Civil, Direito Imobiliário e Direito Consumerista. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG 2016/2018. Autor do E-Book "O Manual da Imobiliária: Guia prático e simplificado de abertura e revitalização de imobiliárias”.
OBSERVAÇÕES:
O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.
A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.
Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.
Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.
Pagamento no boleto com 10% de desconto ou cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!