SERO - Regularização de Obras

OBJETIVO: permitir aos participantes entender as regras para legalização de obras de construção civil junto a RFB, através da criação do Sistema Eletrônico para Aferição de Obras – SERO.

PÚBLICO-ALVO: contabilistas, encarregados de departamento de pessoal, despachantes, administradores, empresários, advogados e demais interessados no tema.

PROGRAMA:

1. Legislação Básica

2. Conceitos básicos previdenciários para construção civil

3. Matricula da Obra – CNO

• Responsável

• Matricula por projeto e contrato

• Dispensa de matricula

4. Obrigações previdenciárias na Construção Civil

• Responsáveis pelas contribuições

• Obrigações acessórias contábeis

• Procedimentos de recolhimento previdenciário

• Folha de Pagamento – eSocial e DCTFWeb

• Base de Cálculo Previdenciária da obra

• Apuração da contribuição previdenciária patronal da obra

• Retenção de INSS sobre serviços tomados

• Obrigações acessórias dos prestadores de serviços

• Desoneração da Folha de Pagamento

5. Regularização de Obra

• Enquadramento do tipo de obra

• Aferição indireta com base na nota fiscal ou recibo de prestação de serviços

• Aferição indireta com base na área de construção

• Reduções na aferição do custo de construção

• Apuração do valor da remuneração de mão de obra

• Aferição parcial de obra

• Regularização de obra por condômino ou adquirente

• Aproveitamento de remunerações vinculadas à obra

• Regularização de obra com decadência de contribuição

• Auditoria fiscal da RFB da obra

• Certidão Negativa ou Positiva

6. SERO – Serviço Eletrônico para Aferição de Obras

• Procedimentos para sua utilização.

INSTRUTOR:

EVARLEY DOS SANTOS PEREIRA - Consultor Jurídico; Contador-Tributarista; Auditor; Professor; Perito Judicial; Ex-Gerente da filial COAD-MG; Pós Graduado em Planejamento Tributário, Auditoria e Gestão Tributária; especialista em tributos federais, estaduais e municipais; instrutor de cursos, seminários e palestras para entidades como Conselhos Regionais de Contabilidade, Sindicato de Contabilistas em Minas Gerais, SENAI, FIEMG, Escola de Líderes FIEMG, SESCOOP, SINDUSCON-MG, SENAC, SEBRAE, AMIS, Revistas Fiscais Verbanet, Informare e COAD, assessor de empresas e autor de trabalhos.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG e a Britto Escola Técnica reservam-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso.

A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto. Cartão de Crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*).

Contato: (31) 3253-2662 / 97151-7277 / 3360-9505

O período de incrições online está encerrado. Para se inscrever, entre em contato com o Centro de Treinamento: 3253-2662.