Data 30 e 31/08/2022
Local plataforma digital (online ao vivo)
Horário das 08h30 às 12h30
Valor(Associado) R$ 300.00
Valor(Não Associado) R$ 460.00
OBJETIVO: Apresentar a teoria e a prática relacionadas aos contratos para ampliação das habilidades, melhorando a negociação, elaboração e gestão dos contratos, com o objetivo de mitigar riscos, reduzir custos e melhorar a performance geral das contratações da empresa.
PÚBLICO-ALVO: Gestores de contratos, Jurídico interno, Área comercial e interessados no assunto.
PROGRAMA:
I. Introdução: fundamentos:
• Princípios essenciais que regem a relação contratual;
• Liberdade e limites da contratação;
• Classificação dos contratos (Escritos e verbais, unilaterais e bilaterais, onerosos e gratuitos, consensuais e reais, comutativos e aleatório, execução imediata, diferida e sucessiva, preliminares e definitivos).
II. Formação dos contratos: Proposta e aceitação:
• Formação do contrato na perspectiva do Código Civil;
• Formação progressiva do contrato (Cartas de intenção, pré - contratos ou contratos preliminares, confidencialidade);
• Negociação do contrato (Redação de cláusulas contratuais, caso fortuito ou força maior, limitações e excludentes do dever de indenizar, cláusula penal, modalidades de rescisão);
• Contratos empresariais (prestação de serviços, locação de equipamentos, contrato de fornecimento, fornecimento internacional, empreitada, ordem de compras e ordem de serviço, comodato, compra e venda, cessão de direitos);
• Contrato eletrônicos: assinatura eletrônica e digital.
III. Desdobramentos da relação contratual:
• Onerosidade excessiva;
• Exceção do contrato não cumprido;
• Inadimplemento absoluto e relativo;
• Constituição da mora.
IV. Encerramento dos contratos:
• Cláusulas resolutivas;
• Denúncia e distrato;
• A importância da quitação.
V. Regime de Direito Público X Regime de Direito Privado:
• Principais diferenças.
VI. Contrato Administrativo:
• Conceituação;
• Principais Aspectos;
• Direitos e Obrigações do Contratado;
• Alterações da Nova Lei de Licitações;
• CLAIM – reequilíbrio econômico financeiro do contrato.
INSTRUTORAS:
NATALIA VILLAS BOAS - Advogada da área de Direito Contratual do VMS Advogados. Especialista em Direito Contratual pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN); Graduada em Direito pela PUC Minas
e
RAQUEL ANDRADE CHAVES - Advogada da área de Direito Administrativo e Regulatório do VMS Advogados. Pós-graduada em Advocacia Pública pela Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/MG; Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
OBSERVAÇÕES:
O Sinduscon-MG e a Britto Escola reservam-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso.
A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento até a data de vencimento do boleto ou por transferência/Pix ou confirmação do cartão de crédito.
Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.
Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição. Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.
Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto. Cartão de Crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*).