Reequilíbrio econômico e financeiro de contratos

OBJETIVOS: transmitir de forma didática todo o ordenamento jurídico que envolve a relação contratual público/privado nos Contratos Administrativos, especialmente sob a ótica da Nova Lei de Licitações. Será dado foco no equilíbrio contratual e no direito do particular de ser remunerado por toda e qualquer alteração contratual e/ou fática, bem como pela perda do valor da moeda no tempo.

PÚBLICO-ALVO: profissionais dos setores de licitações, financeiro, de compras, sócios e administradores das empresas.

PROGRAMA:

a) Apresentação – Princípios; conceitos; legislação aplicável; fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais.

b) Alteração Contratual - Formas de alteração contratual: Unilateral e Bilateral; Alterações qualitativas e quantitativas; Teoria da Imprevisão; força maior; caso fortuito; fato do príncipe; fato da administração; e interferências imprevistas.

c) Equilíbrio Econômico Financeiro: Conceito, Princípios e Fundamento Legal.

d) Reajuste: aplicações; requisitos; índices oficiais; Memória de cálculo; e instrução processual.

e) Repactuação: fato gerador; instrução processual; preclusão lógica; dos pedidos de equilíbrio financeiro; e etapas de análise.

f) Repactuação: Memória de cálculos; Planilha de custos e formação de preços; e aplicação da Fórmula paramétrica.

g) Revisão: fundamento legal, fato desencadeador do desequilíbrio e periodicidade.

h) Correção monetária e atualização monetária do contrato; Juros de mora; Fato desencadeador; Formalização; e Aplicabilidade.

i) Formalização do reajuste, da repactuação e da revisão (Termo aditivo e apostilamento).

INSTRUTORES:

DANIEL JÚLIO DE CARVALHO SIQUEIRA - Advogado na área de Direito Administrativo e Regulatório no VMS Advogados; Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Pós-graduado em Direito Administrativo pelo PUC-MG, pós-graduando em Direito de Energia e em Privacidade e Proteção de Dados pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN)

e

THAISA FONSECA - Advogada na área de Direito Administrativo e Regulatório no VMS Advogados; pós graduada em Direito Administrativo pela PUC/MINAS; graduada em Direito pela PUC-MG.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG e a Britto Escola reservam-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso.

A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento até a data de vencimento do boleto ou por transferência/Pix ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato. Para ESTUDANTES, desde que comprovado vínculo, o valor será o mesmo de associado (entrar em contato para maiores informações).

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição. Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto. Cartão de Crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*).

Contato: (31) 3253-2662 / 97151-7277 / 3360-9505

O período de incrições online está encerrado. Para se inscrever, entre em contato com o Centro de Treinamento: 3253-2662.