Contratos na Prática - do aceite da Proposta ao encerramento da Relação Contratual

OBJETIVO: Apresentar a teoria e a prática relacionadas aos contratos para ampliação das habilidades, melhorando a negociação, elaboração e gestão dos contratos, com o objetivo de mitigar riscos, reduzir custos e melhorar a performance geral das contratações da empresa.

PÚBLICO-ALVO: Gestores de contratos, Jurídico interno, Área comercial e interessados no assunto.

PROGRAMA:

I. Introdução: fundamentos:

• Princípios essenciais que regem a relação contratual;

• Liberdade e limites da contratação;

• Classificação dos contratos (Escritos e verbais, unilaterais e bilaterais, onerosos e gratuitos, consensuais e reais, comutativos e aleatório, execução imediata, diferida e sucessiva, preliminares e definitivos).

II. Formação dos contratos: Proposta e aceitação:

• Formação do contrato na perspectiva do Código Civil;

• Formação progressiva do contrato (Cartas de intenção, pré - contratos ou contratos preliminares, confidencialidade);

• Negociação do contrato (Redação de cláusulas contratuais, caso fortuito ou força maior, limitações e excludentes do dever de indenizar, cláusula penal, modalidades de rescisão);

• Contratos empresariais (prestação de serviços, locação de equipamentos, contrato de fornecimento, fornecimento internacional, empreitada, ordem de compras e ordem de serviço, comodato, compra e venda, cessão de direitos);

• Contrato eletrônicos: assinatura eletrônica e digital.

III. Desdobramentos da relação contratual:

• Onerosidade excessiva;

• Exceção do contrato não cumprido;

• Inadimplemento absoluto e relativo;

• Constituição da mora.

IV. Encerramento dos contratos:

• Cláusulas resolutivas;

• Denúncia e distrato;

• A importância da quitação.

V. Regime de Direito Público X Regime de Direito Privado:

• Principais diferenças.

INSTRUTORA:

NATALIA VILLAS BOAS - Advogada da área de Direito Contratual do VMS Advogados. Especialista em Direito Contratual pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN); Graduada em Direito pela PUC Minas.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG e o Britto Escola Técnica reservam-se o direito de alterar o número de vagas, dados, horários ou cancelamento do curso.

A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima considerados considerados considerados regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato. Para ESTUDANTES, desde que comprovado vínculo, o valor será o mesmo de associado (entrar em contato para maiores informações).

As informações sobre o curso, caso confirmado, bem como link de acesso e endereço da realização do mesmo, serão enviadas para o e-mail cadastrado, em até 2 (dois) dias antes do seu início. No caso de curso online ao vivo, as aulas não são gravadas e caso o aluno não acesse a plataforma, perderá a matéria daquele dia.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e / ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br) . Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamentos por boleto, transferência, depósito ou PIX tem 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros * (consulte as condições *). Aproveite!

Contato: (31) 3253-2662 / 97113-0814 / 97151-7277

O período de incrições online está encerrado. Para se inscrever, entre em contato com o Centro de Treinamento: 3253-2662.