Data 18 e 19/09/2023
Local plataforma digital (online ao vivo)
Horário das 13h30 às 17h30
Valor(Associado) R$ 300.00
Valor(Não Associado) R$ 440.00
OBJETIVO: permitir aos participantes entender as regras para legalização de obras de construção civil junto a RFB, através da criação do Sistema Eletrônico para Aferição de Obras – SERO.
PÚBLICO-ALVO: contabilistas, encarregados de departamento de pessoal, despachantes, administradores, empresários, advogados e demais interessados no tema.
PROGRAMA:
1. Legislação Básica
2. Conceitos básicos previdenciários para construção civil
3. Matricula da Obra – CNO
• Responsável
• Matricula por projeto e contrato
• Dispensa de matricula
4. Obrigações previdenciárias na Construção Civil
• Responsáveis pelas contribuições
• Obrigações acessórias contábeis
• Procedimentos de recolhimento previdenciário
• Folha de Pagamento – eSocial e DCTFWeb
• Base de Cálculo Previdenciária da obra
• Apuração da contribuição previdenciária patronal da obra
• Retenção de INSS sobre serviços tomados
• Obrigações acessórias dos prestadores de serviços
• Desoneração da Folha de Pagamento
5. Regularização de Obra
• Enquadramento do tipo de obra
• Aferição indireta com base na nota fiscal ou recibo de prestação de serviços
• Aferição indireta com base na área de construção
• Reduções na aferição do custo de construção
• Apuração do valor da remuneração de mão de obra
• Aferição parcial de obra
• Regularização de obra por condômino ou adquirente
• Aproveitamento de remunerações vinculadas à obra
• Regularização de obra com decadência de contribuição
• Auditoria fiscal da RFB da obra
• Certidão Negativa ou Positiva
6. SERO - Serviço Eletrônico para Aferição de Obras
• Procedimentos para sua utilização.
INSTRUTOR:
EVARLEY DOS SANTOS PEREIRA - Consultor Jurídico; Contador-Tributarista; Auditor; Professor; Perito Judicial; Ex-Gerente da filial COAD-MG; Pós Graduado em Planejamento Tributário, Auditoria e Gestão Tributária; especialista em tributos federais, estaduais e municipais; instrutor de cursos, seminários e palestras para entidades como Conselhos Regionais de Contabilidade, Sindicato de Contabilistas em Minas Gerais, SENAI, FIEMG, Escola de Líderes FIEMG, SESCOOP, SINDUSCON-MG, SENAC, SEBRAE, AMIS, Revistas Fiscais Verbanet, Informare e COAD, assessor de empresas e autor de trabalhos.
OBSERVAÇÕES:
O Sinduscon-MG e o Britto Escola Técnica reservam-se o direito de alterar o número de vagas, dados, horários ou cancelar o curso.
A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.
Os valores acima serão considerados de acordo com a regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato. Para ESTUDANTES, desde que comprovado vínculo, o valor será o mesmo de associado (entrar em contato para maiores informações).
As informações sobre o curso, caso confirmado, bem como link de acesso e endereço da realização do mesmo, serão enviadas para o e-mail cadastrado, em até 2 (dois) dias antes do seu início. No caso de curso online ao vivo, as aulas não são gravadas e caso o aluno não acesse a plataforma, perderá a matéria daquele dia.
Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e / ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.
Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br) . Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.
Pagamentos por boleto, transferência, depósito ou PIX tem 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros * (consulte as condições *). Aproveite!
Contato: (31) 97151-7277 / 99512-4902 / 3360-9505