Objetivo:
Demonstrar a legislação trabalhista aplicada nas rotinas do departamento pessoal de forma prática e atualizada, desde a contratação dos empregados até a fiscalização, destacando os principais dispositivos da CLT e da legislação previdenciária, bem como sua aplicação dentro do novo SPED Social – eSocial, trazendo orientações sobre o preenchimento dos principais eventos e arquivos necessários, em conformidade com a legislação vigente. Auxiliar na Implantação, revisão de tabelas, cadastros e atualização de procedimentos vinculados a cultura das organizações, procurando demonstrar aos interessados a correta aplicação da Legislação Trabalhista e Previdenciária evitando penalidades evidenciadas pelo e-social.
Público Alvo:
A empresários, diretores e chefes de recursos humanos e departamento de pessoal, auxiliares de departamento, advogados, contadores, programadores de folha e demais profissionais interessados na matéria.
Instrutor:
Rodrigo Feitosa Dolabela Chagas : Graduado em Direito Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG em 1994.Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País, professor do Senai-MG, OCEMG, AMIS, SESCOOP Nacional, SESCOOP (MS/MT,SC) CIEMG, FIEAC e FIEMG. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de "Gestão de Pessoas" da Faculdade de Tecnologia do SENAI (FATEC). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o "A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual", considerado como bibliografia selecionada do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
Programa: Revisão dos Principais Procedimentos de Contratação
- Registro do Empregado – Eventos S-2190 e S-22001.1. Admissão de Empregados (evento S-2200)1.1.1 Documentos
-
2. Exames Médicos – Admissional, Demissional, Retorno e Periódicos (Evento S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador)
3. Contrato Individual de Trabalho e suas Características;
3.1. Tipos de Contratos de Trabalho (classificação);
4.Jornada;
4.1. Jornada de Trabalho;
4.2. Limite e Horas extras;
4.3. Tempo parcial;
4.4. Banco de horas e Acordos de prorrogação e compensação;
4.5. Intervalos – Interjornadas e Intrajornada;
4.6. Trabalho noturno;
4.7. Faltas legais;
5. Remuneração – Eventos S-1200 a S- 1299;
5.1. Salários e Remuneração (Distinção);
5.1.1. Pagamento de Salários;
5.1.2. Classificação da Remuneração;
5.1.3. Ajuda de Custo e Diárias para Viagem;
5.2. Adicionais;
5.2.1. Adicional de Insalubridade;
5.2.2. Adicional de Periculosidade;
5.2.3. Trabalho Noturno;
5.2.4. Adicional de Transferência;
5.2.5. Equiparação Salarial (Evento S-1030- Tabela de Cargos/Empregos Públicos);
5.2.6. Descontos;
5.2.7. DSR – Descanso Semanal Remunerado;
5.2.8. Salário Substituição;
5.2.9. Acúmulo de Função;
5.3. Benefícios e Descontos;
5.3.1. Vale Transporte;
5.3.2. Alimentação;
5.3.3. Assistência Médica/Odontológica;
5.3.4. Legalidade dos Descontos;
5.3.5. Contribuições Sindicais;
5.3.6. Empréstimos consignados e internos;
5.3.7. Adiantamentos;
5.3.8. Danos causados, ressarcimentos;
5.3.9. Insuficiência de saldo;
6.Folha e Pagamento;
6.1. Férias e 13º salário (Evento S-2230 Afastamento Temporário);
6.2. Período Aquisitivo e Concessivo;
6.2.1. Período Aquisitivo;
6.3.2.2. Período Concessivo;
6.3. Décimo Terceiro Salário;
6.3.1. Forma de Apuração do 13º Salário;
6.3.3. Prazos para Pagamento;
6.3.4. Pagamento Conjunto do 13º Salário e Férias;
6.3.5. Valor do 13º salário – Cálculo das Médias;
6.4. AVISO PRÉVIO;
6.4.1. Aviso Prévio Trabalhado;
6.4.2. Aviso Prévio Indenizado;
6.4.3. Aviso Prévio Cumprido em Casa;
6.4.4. Aviso Prévio Proporcional – Lei 12.506/2011;
7. Legislação Previdenciária;
7.1. Contribuição Previdenciária do Segurado;
7.2. Contribuição Previdenciária do Empregador;
7.3. Principais Benefícios Previdenciários (Afastamentos Temporários – Evento S-2230);
7.3.1. Evento – S-2230 – Afastamento Temporário;
7.3.2. Auxílio Doença;
7.3.3. Licença Maternidade;
7.3.4. Aposentadoria por Invalidez.
OBSERVAÇÕES:
O Sinduscon-MG e a Britto Escola reservam-se o direito de alterar o número de vagas, dados, horários ou cancelar o curso.
A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento até os dados de vencimento do boleto ou por transferência/Pix ou confirmação do cartão de crédito.
Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.
Caso não haja o quórum mínimo para a realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do valor da inscrição. Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a resistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.
Contato: (31) 97151-7277 - cursos@britto.com.br