Data de 19 a 22/11/2018
Local Auditório Sinduscon-MG
Horário das 18h30 às 21h30
Valor(Associado) R$ 380.00
Valor(Não Associado) R$ 480.00
O curso possui enfoque especial nos aspectos jurídicos essenciais para elaboração de contratos de compra e venda de imóveis, abordando temas como: estrutura de um contrato de compra e venda de imóvel; principais cláusulas; cláusulas especiais; penalidades, inadimplência, documentação necessária para elaboração de um contrato de compra e venda de imóvel; escritura pública, instrumento particular, compra com financiamento, taxas de juros e amortização, peculiaridades da compra e venda de imóvel na planta, dentre outros.
OBJETIVO: visão ampla sob o ponto de vista jurídico-prático, com conceitos dos contratos de aquisição, sistemas de financiamentos em geral, bem como outras formas de alienação, tais como: compromisso, permuta, dação em pagamento, a opção de compra, entre outras.
PÚBLICO-ALVO: profissionais da área jurídica e outros que atuam nas áreas de crédito, contratação, formalização de garantias, cobrança, escritórios de advocacia, incorporadoras, construtoras, imobiliárias e mercado imobiliário.
PROGRAMA:
Módulo 1 – Negócio Jurídico
- Elementos essenciais do contrato de compra evenda
- Forma de Títulos
o Instrumento Particular
o Instrumento Público
o Promessa de compra e venda
- Pessoa física
o Capacidade jurídica
o Casamento, união estável, regime de bens
o Autorização para venda, outorga uxória e outorga marital
- Pessoa Jurídica
o Sociedade empresarial
o Sociedade Anônima
o Sociedade Limitada
o Fundação
o Associação
o Instrumento Societário e registro comercial
o Poderes e representação
- Procuração
o Mandato em causa própria
- Cláusulas especiais
o Limitações a compra e venda
o Pro-soluto, pro-solvendo
o Compra ad-corpus, ad-mensuram
o Cláusulas resolutivas expressa
o Cláusula suspensivas
o Compra e venda bi-partida - usufruto
o Compra e venda com doação do dinheiro (doação modal)
o Compra e venda com parte localizada em condomínio
o Compra e venda de fração ideal vinculada a unidade futura
o Retrovenda
o Perempção e preferência
o Arras e cláusulas penais
o Indisponibilidade
Contratos
o Dação em pagamento
o Permuta
Sistemas de Financiamento
o Conceitos
o SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário
o SFH - Sistema Financeiro da Habitação
o Principais características
o Compra e venda com financiamento
o Taxas de juros, correção, tabela Price, tabela SAC, Amortização
o Liquidação antecipada
o Securitização, cessão fiduciária, FIDC, Private Equity
o Inadimplência
o Execução da garantia
o Portabilidade
o Cessão fiduciária
Garantia Real
o Hipoteca
o Alienação fiduciária
Do imóvel
o Título aquisitivo
o Matrícula
o Cláusulas Restritivas sobre a propriedade imobiliário
o Ônus sobre o imóvel
o Certidões
o Tributos e as Certidões Fiscais
Noções gerais sobre:
A Lei de Registros Públicos.
INSTRUTOR:
GILBERTO NETTO - Advogado Civilista. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais - UMSA - Buenos Aires – MBA em Crédito e Negócios Imobiliário pela ABECIP - Associação Brasileira de Credito Imobiliário e Poupança – Membro de Banca Examinadora de Concursos Públicos para Serventias Extrajudiciais pelo TJMG - Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral OAB - Conselheiro do Instituto de Direito Notarial e Registral – IDNR – Professor do Curso de Pós Graduação na PUC/MG em Direito Notarial e Registral – Professor do curso de pós graduação em Direito Civil na Escola Superior de Advocacia.
OBSERVAÇÕES:
O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.
A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.
Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.
Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.
Pagamento no boleto com 10% de desconto ou cartão de crédito em até 3 vezes sem juros. Aproveite!