Incorporação Imobiliária

PÚBLICO-ALVO: empresários, construtores, engenheiros, arquitetos, advogados, corretores de imóveis e demais profissionais do mercado imobiliário interessados em adquirir uma visão global do processo de incorporação imobiliária.

OBJETIVO GERAL: a temática do curso traz em si, intrinsecamente, a complexidade e a extrema necessidade de um estudo multidisciplinar do processo de incorporação de imóveis voltada para a venda de unidades autônomas. O que demanda a abordagem, de forma sucinta, de assuntos oriundos de diversas áreas do conhecimento. Não se mostra viável a percepção e o enfrentamento de questões relativas à Incorporação Imobiliária sem, contudo, buscarmos conceitos de outras áreas tais como a Administração, Engenharia, Arquitetura, Ciências Contábeis, Economia, Direito, etc. Dentro da área jurídica, será necessário valer-se de conceitos das Relações de Consumo, do Direito Civil, do Direito Empresarial, Responsabilidade Civil do Fornecedor de Serviços e Produtos, além de conceitos correlatos à Conciliação e Mediação Extrajudicial e Judicial de Conflitos. Isso sem prejuízo de efetuarmos brevemente uma análise das jurisprudências relativas ao Direito Imobiliário, Notarial e Registral.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: capacitar o participante para desenvolver parâmetros e estratégias bem como propiciar ao aluno todas as condições necessárias para a realização da incorporação imobiliária com menor custo e maior lucratividade.

PROGRAMA:

1-     Introdução.

2-     Incorporação Imobiliária: Conceitos, Modalidades e Aspectos Gerais.

3-     Do Incorporador.

4-     Da Construtora.

5-     Do Proprietário do Terreno.

6-     Condomínios: Conceitos e Modalidades.

7-     Fluxo da Incorporação Imobiliária (fases ou etapas).

7.1- Fase inicial ou de novos negócios

·         Prospecção, Escolha e Aquisição do Terreno.

·         Inteligência de Mercado.

·         Estudo de Viabilidade (técnica, legal e econômico/financeira).

·         Estudo de Áreas e Quadros de Massa.

·         Pesquisa de Mercado.

·         Briefing de Produto.

·         Simulações em Viabilidade Econômica.

·         Legislação Urbanística e Ambiental.

·         Pré-compatibilização de Projetos.

·         Engenharia Simultânea: Conceito e Aplicação.

7.2- Fase de projetos ou de produto

·         Concepção de Produto.

·         Definição de Produto.

·         Desenvolvimento de Produto (Arquitetura, Engenharia, etc.)

·         Compatibilização de Projetos.

7.3- Fase comercial ou de lançamento imobiliário

·         Marketing.

·         Budget de Marketing.

·         Publicidade da Incorporação.

·         Empresas de Venda.

·         Imobiliárias Parceiras.

o     Lei de Terceirização Trabalhista.

o    Condenações Judiciais (Solidárias e Subsidiárias)

·         Estande de Vendas (PDV, House, Etc.).

·         Aspectos Legais da Venda (Contratos em geral).

o    CDC - Dever de Informação.

o    CDC - Direito ao Arrependimento.

o    CDC - Do Contrato de Adesão.

o    CDC - Da Publicidade Enganosa.

·         Aspectos Gerais da Nova Lei de Distrato - Lei 13.786/2018.

·         Corretor Autônomo

o    Lei do Corretor de Imóveis - 6530/78.

o    Da Responsabilidade do Corretor (Art.722 do CC/02).

7.4- Fase de obra

·         Projeto Executivo.

·         Business Plan (Plano de Negócios).

·         Contrato de Financiamento para a Obra.

·         Lei de Alienação Fiduciária de Imóveis e SFI - Lei 9514/97.

·         Obra/Execução.

·         Código de Posturas do Município.

7.5- Fase de CRM ou Atendimento ao Cliente

·         Marketing Pós Vendas.

·         Gestão de Carteiras (boletos, cobranças, financeiro, etc.)

o    Aspectos legais da Cobrança.

o    Interatividade Setorial (CRM e Jurídico).

o    Atualização de Banco de Dados.

·         Repasse Bancário.

o    Desafios do financiamento bancário.

o    Alterações das Políticas Públicas (CAIXA e Banco do Brasil).

o    Perda de Perfil de Financiamento.

o    Distrato e Cessão de Direitos (Lei de Distrato - Lei 13.786/2018).

7.6- Fase de Legalização

·         Aprovação de Projeto.

·         Memorial de Incorporação.

·         Contratos em Geral

o    Permuta de Terreno.

o    De “Promessa” de Compra e Venda.

o    De Construção (por empreitada, preço de custo, etc).

o    De Incorporação.

·         Registro de Incorporação.

·         Dossiê de Incorporação (Documentação Obrigatória).

·         Auto de Conclusão de Obras (“Habite-se”).

·         Patrimônio de Afetação (Lei 10.931/2004).

·         RET - Regime Especial de Tributação.

·         Tributação Incidente.

o    CND

o    IR

o    CSLL

o    COFINS

o    PIS

·         Instituição de Condomínio.

·         Modalidades empresariais: SPE e SCP.

·         Individualização de Matrículas.

·         Baixa de Hipotecas nas Matrículas das Unidades.

7.7- Fase de entrega de obra

·         Vistoria e Entrega de Chaves.

·         Termo de Entrega de Obras.

·         Evento de Entrega.

7.8- Fase de pós-obra ou de manutenção

·         Ajustes e Manutenção da Obra.

·         Procedimento de Garantia.

8-     Compatibilização jurídica da incorporação imobiliária.

·         Legislações Pertinentes.

o    Lei de Uso e Ocupação do Solo.

o    Lei de Incorporação Imobiliária.

o    Lei

·         PDM – Plano Diretor Municipal.

o    Projeto Plano Diretor Municipal de Belo Horizonte-2018.

·         Código de Edificação do Município (Código de Obras).

·         Demandas Trabalhistas e legislação pertinente (Lei nº 13.429/17).

9-     Aspectos cartoriais da incorporação imobiliária.

·         Peculiaridades cartoriais do Registro do Memorial de Incorporação.

·         Prazos do Registro de Incorporação (Oficial de Registro e Incorporador).

·         Procedimento da Dúvida Registral.

·         Aberturas de Matrículas.

·         Memorial Descritivo e Convenção de Condomínio.

·         Registro de Imóvel.

·         Escrituras de Compra e Venda.

INSTRUTOR:

ALAN MOISÉS GASPAR - advogado (bacharel em Direito pela UFMG), Pós-Graduado em Direito Processual pela PUCMG, Pós-Graduando em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito/EPD, corretor e avaliador de imóveis, professor de Direito Imobiliário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário/IBRADIM. Formação como Técnico em Transações Imobiliárias/TTI, formação como Documentalista Imobiliário e em Perícia Imobiliária. Exerce advocacia consultiva e contenciosa em diversas instâncias e tribunais superiores. Empresário do ramo de leilões judiciais e extrajudiciais de imóveis, atuando no mercado imobiliário há 10 anos. Sócio Proprietário do Escritório Moisés e Borges Advogados Associados. e da MB Comércio e Participações Imobiliárias. Consultor e parecerista em Direito Civil, Direito Imobiliário e Direito Consumerista. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG 2016/2018. Autor do E-Book "O Manual da Imobiliária: Guia prático e simplificado de abertura e revitalização de imobiliárias”.

 

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.

A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros. Aproveite!

O período de incrições online está encerrado. Para se inscrever, entre em contato com o Centro de Treinamento: 3253-2662.