Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para a Construção Civil (on-line ao vivo)

OBJETIVO: orientar sobre os aspectos gerais da lei e preparar para as medidas que devem ser implantadas nas construtoras, com enfoque teórico e prático em proteção de dados pessoais. Exemplos práticos quanto à aplicação lei no ramo da construção civil serão tratados em todo o programa.

PÚBLICO-ALVO: engenheiros, gestores, empresários, advogados e demais profissionais que trabalham no setor da Construção Civil.

PROGRAMA: O curso contempla aulas expositivas, com abordagem dos aspectos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados e exemplos práticos do setor, bem como as medidas que devem ser implementadas nas construtoras para a adequação da lei.

1.Introdução;

2.Compliance de Dados;

3.Conceitos gerais

3.1.Tratamento;

3.2.Dados Pessoais;

3.3.Dados sensíveis e de crianças e adolescentes.

4. Aplicabilidade para as empresas do ramo da construção civil;

5. Fundamentos e princípios;

6. Direitos do titular;

7. Bases Legais

7.1. Bases Legal: Consentimento;

7.2. Bases Legal: Legítimo Interesse;

7.3. Base Legal: Execução de Contrato;

7.4. Base Legal: Obrigação legal.

8. Das sanções administrativas;

9. Das ações judiciais e precedentes recentes;

10. Atribuições e composição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

11. Agentes no Tratamento de Dados;

12. Compartilhamento de Dados;

13. Transferência internacional de Dados;

14. GDPR vs. LGPD;

15. Vigência e atualizações da Lei 13.709/18;

16. Política de Privacidade e Proteção de Dados;

17. Das boas práticas e da Governança;

18. Proteção de Dados x Segurança da Informação;

19. Implementação da LGPD na prática.

INSTRUTORES:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO - Sócio da Carvalho & Furtado Advogados; LL.M em Law and Economics pela Universität Hamburg (com foco em proteção de dados); Mestre em Direito Comercial pela UFMG; Especialista em Direito Empresarial pela FGV

e

MARIANA KROLLMANN FOGLI - Advogada da Carvalho & Furtado Advogados; Pós-Graduada em Direito de Empresa pela Puc-Minas; Certificada em proteção de Dados e Privacidade pelo Centro de Pesquisa em Direito,Tecnologia e Inovação – DTIBR; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG e a Britto Escola Técnica reservam-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso.

A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!

Contato: (31) 3253-2662 / 3360-9505

O período de incrições online está encerrado. Para se inscrever, entre em contato com o Centro de Treinamento: 3253-2662.