Dirigentes sindicais do setor da Construção Civil em Minas Gerais apontam que a nova legislação trabalhista, que está em análise no Congresso Nacional, deverá priorizar a simplificação e a segurança jurídica, a exemplo do que ocorre na grande maioria dos países.
Para o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Evandro Negrão de Lima Jr., a reforma trabalhista “é uma oportunidade imperdível de modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma legislação com 74 anos de vigência e pouca atualização, cujas premissas não mais atendem a realidade do mercado de trabalho brasileiro e as novas relações entre trabalhador e empregador”.
Na avaliação dele, as aprovações das reformas trabalhista e previdenciária vão proporcionar um novo ambiente de negócios. Combinada com a terceirização, que já foi sancionada, a modernização da CLT terá um impacto positivo sobre o mercado de trabalho e trará mais produtividade para as empresas.
A reforma trabalhista também dará mais segurança jurídica a convenções e acordos coletivos, reduzindo litígios ao usar instrumentos da conciliação prévia. A informalidade é um dos principais entraves ao crescimento de toda a cadeia produtiva brasileira, inclusive a da construção civil, além de ser ruim para o próprio trabalhador, que, na informalidade, passa a ter remuneração baixa e extensa jornada de trabalho.
Informações sobre o setor da Construção Civil em Minas Gerais
Empregos formais – O número de trabalhadores com carteira assinada, na construção civil em Minas Gerais, em abril de 2017 foi de 269.840. Em abril de 2016, o número de trabalhadores com carteira assinada no Estado era de 298.055. Isso significa que, nos últimos 12 meses, o setor perdeu, somente em Minas, 28.215 vagas com carteira assinada.
Venda de imóveis – Estoque de imóveis novos residenciais para comercialização nas cidades de Belo Horizonte e Nova Lima reduziu 19,84%. Em fevereiro de 2016 havia 5147 imóveis novos disponíveis para venda. Em fevereiro de 2017 esse número caiu para 4126. Foi o menor da série histórica da pesquisa do mercado imobiliário realizada pelo Sinduscon-MG desde outubro de 2015. Esses dados demonstram que existem menos imóveis disponíveis para a venda, e com isso, a tendência é que no decorrer do tempo, o preço dos imóveis aumente.
O Produto Interno Bruto (PIB) da Construção Civil cresceu 0,5% no 1º trimestre de 2017 em relação aos últimos três meses do ano passado, de acordo com os dados das Contas Nacionais Trimestrais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado, apesar de muito modesto e aquém das necessidades mais imediatas de um País em desenvolvimento, como o Brasil, interrompeu uma sequência de quatro trimestres negativos no setor. A queda de 5,5% acumulada nos últimos quatro trimestres encerrados em março/17 e a redução de 6,3% no período de janeiro a março/17 em relação a igual período do ano anterior demonstram que as dificuldades do setor continuam e que ainda existem sérios desafios a serem superados para a consolidação do seu crescimento.