PÚBLICO-ALVO: Corretores de imóveis, construtores e demais interessados. OBJETIVO: O curso da Lei de Ocupação e Uso do Solo tem o enfoque nos parâmetros urbanísticos, nos instrumentos de política urbana (Outorga Onerosa do Direito de Construir, Transferência do Direito de Construir, Operação Urbana e outros) e, por ser matéria pertinente, há incursões no Código de Edificações e na Lei de Regularização de imóveis concluídos e não aprovados (Lei 9074). É realizado um estudo sintético do aproveitamento do terreno para efeito de sua avaliação. PROGRAMA: Capacitar o profissional da área imobiliária para que compreenda a ocupação e uso do solo urbano, levando-o a: I – entender a aplicação das leis municipais de obras particulares, com análise dos parâmetros urbanísticos; II – fazer a avaliação do terreno urbano de acordo com o seu aproveitamento; III – orientar o comprador ou o vendedor de casa ou apartamento quanto à regularidade do imóvel e do seu entorno; IV – orientar o comprador ou o vendedor quanto à possibilidade de instalação de atividade empresarial no imóvel; V – discutir casos trazidos pelos participantes. INSTRUTOR: ROBERTO RIBEIRO GONÇALVES – Engenheiro Eletricista e Bacharel em Direito pela UFMG; Fiscal de Obras na Prefeitura de Belo Horizonte; Ex-Corretor de Imóveis em Belo Horizonte. OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG. ATENÇÃO: A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento. DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento ao evento implicará na perda do valor da inscrição.

Importante! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail.