Nesta segunda e terça-feira, dias 28 e 29, está sendo realizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o seminário “Novo Plano Diretor de BH”. O evento é gratuito e tem como objetivo discutir com o poder público, sociedade civil e setor privado, a proposta que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento e expansão urbana da capital mineira.

A diretoria do Sindicato da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) está presente nas mesas redondas promovidas pelo Seminário que discutem temas como os instrumentos de política urbana previstos no Projeto de Lei do Plano Diretor (PD) e políticas temáticas do Plano no âmbito da habitação.

Na capital mineira, a cada quatro anos, a legislação do Plano Diretor precisa ser revista. A última elaboração foi realizada em 2014 durante a 4º Conferência Municipal de Política Urbana. Mas, as propostas feitas suscitaram questionamentos por parte dos representantes da construção civil.

“O setor construtivo abandonou a Conferência porque entendeu que faltava diálogo nas propostas apresentadas pela Prefeitura deixando o PD engessado e fora da realidade da cidade”, contou o vice-presidente da Área Imobiliária do Sinduscon-MG, José Francisco Cançado.

Entre as propostas apresentadas consta a Outorga Onerosa do Direito de Construir, que refere-se à concessão emitida pelo município para que o proprietário de um imóvel construa acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante pagamento ao poder público. Na prática, em um lote de 1.000 m² é possível construir restritivamente 1.000 m². Quem quiser construir, além disso, terá que pagar. Essa proposta impacta a produção de unidades habitacionais, e por consequência, também o número de vagas de garagens. (Veja o quadro ilustrativo na última página).

“A densidade construtiva em Belo Horizonte é muito baixa. 75% do território é ocupado por residências, o que representa um potencial de renovação da cidade. Mas, o novo Plano Diretor inviabiliza que as pessoas proprietárias de casas realizem sonhos futuros de ampliação e de pequenos empreendimentos que fomentem a economia familiar”, analisa a consultora imobiliária do Sinduscon-MG, Branca Macahubas Cheib.

Esse engessamento impacta negativamente o setor da construção civil que já vem sofrendo com a crise econômica. Entre os problemas sociais gerados está a falta de empregos.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU) cadastrou esse ano 1134 pessoas *  que atuavam ilegalmente como camelôs no Hipercentro de BH. De acordo com os dados, 14,23% dos entrevistados relataram que trabalhavam anteriormente  na área da construção civil, o que demonstra o impacto que o desemprego no setor causa à economia.

Serviço:

Seminário “Novo Plano Diretor de BH”

Evento público e gratuito

Data inicial: 28/08/2017 – 08h30 às 17h30

Data final: 29/08/2017 – 08h30 às 18h15

Local: Câmara Municipal de Belo Horizonte – Plenário Amynthas de Barros

Programação completa: https://goo.gl/vr26Tq

• Os dados sobre a pesquisa da SMSU foram alteradas no dia 31/08/2017