Autor: Geraldo Jardim Linhares Júnior *

A importância da Construção Civil para a saúde econômica do Brasil não é novidade nem para o empresário, nem para o Governo, e muito menos para o trabalhador, que sabe como o setor é um importante empregador para o País.

Apesar de o setor ter registrado queda de 25,86% em Minas entre 2014 e 2017, a combinação de fatores favoráveis para 2018, alimentam as expectativas mais positivas: taxa básica de juros abaixo de 7%, inflação projetada abaixo de 4% e o desemprego, embora ainda muito elevado, está com sinalização de queda. Além disso, o baixo número do estoque de unidades novas disponíveis para comercialização em Belo Horizonte e algumas cidades da região metropolitana, pode incentivar novos lançamentos.

Mas, esse cenário que sinaliza o início de melhoras para a construção, precisa ser fortalecido por um ambiente de negócios mais fluido do início ao final de seu ciclo, já que o construtor sofre com empecilhos desde o início da concepção de um projeto a sua finalização.

Os dificultadores são muitos e existem em diferentes etapas do processo de construção. As construtoras enfrentam, por exemplo, a morosidade dos processos burocráticos, tais como, a aprovação do projeto de arquitetura e seus complementares: regulação urbana, licenciamento ambiental, prazos praticados pelas prefeituras bem superior aos prazos estabelecidos por lei, média de prazo para aprovação superior a um ano, entre outro entraves. Em Belo Horizonte, graças à parceria entre o Prefeitura Municipal da capital e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) foi possível implementar o projeto Alvará na Hora, que otimiza a liberação do alvará de construção de um prazo que antes chegava até seis meses, para uma média, de sete dias. Apesar de bem sucedido, o programa precisa se expandir para outras cidades, mas para isso depende também do diálogo favorável entre o setor privado, a sociedade civil e o poder público.

Também relativo às questões burocráticas, as construtoras têm enfrentado outro desafio: para realizar o registro imobiliário, as empresas ficam à mercê dos critérios de cada cartório. A Lei 4.591/64, que trata sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, tem mais de 50 anos e  deixou uma lacuna  na parte operacional provocando dúvidas no entendimento e idas e vindas dos usuários nos cartórios. No intuito de igualar os procedimentos, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus/Anoreg-MG), o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG) e o Sinduscon-MG uniram forças, e lançaram em março deste ano, a “Cartilha para Registros de Incorporações Imobiliárias e Condomínios”. A publicação orienta as construtoras e os cartórios não só com objetivo de uniformizar os procedimentos, mas como fazê-los de maneira adequada. É importante dizer que a cartilha está disponível para venda no Sinduscon-MG e a sua difusão é fundamental para o sucesso da proposta.

Apesar de todos os esforços que são feitos por empresas e entidades de classes, as construtoras ainda precisam lidar com um crédito imobiliário ainda tímido para um déficit habitacional que registrou, segundo a Fundação João Pinheiro, “em Minas Gerais, 7,6% em 2014 e 8,1% em 2015. Em termos absolutos, passou de 529 mil para 575 mil domicílios respectivamente”. Ou seja, precisamos de mais moradias, e para isso, o Governo precisa expandir o crédito imobiliário. Desta forma, as construtoras são capazes de criar novos negócios que produzirão novos postos de trabalho e uma economia fortalecida. Resta saber, como o futuro cenário político, definido com as eleições de um novo presidente, senadores, governadores e deputados estaduais e federais – influenciarão negativa ou positivamente – o setor.

Geraldo Jardim Linhares Júnior é vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG).