Cbic apreensiva com a falta de obras ALISSON J. SILVA A maioria da obras de infra-estrutura do PAC ainda não saiu do papel em Minas Gerais Quase 18 meses após o lançamento, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) passou do que seria o carro-chefe do segundo mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva para motivo de preocupação dos setores ligados à infra-estrutura nacional. As intervenções, projetos, licitações e obras do programa não mudaram de quadro no decorrer dos meses, chegando próximo ao segundo exercício desde que foi criado quase que estagnado. Em Minas, na comparação entre o balanço do primeiro ano do programa, divulgado em janeiro, e o referente ao andamento do cronograma até junho, a diferença é pouca ou nula nos projetos. “O setor está preocupado com o andamento do programa e procurando uma forma de ajudar o governo federal a corrigir os problemas”, afirmou ontem o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão. De acordo com ele, a indústria da construção e os demais segmentos envolvidos estão percebendo que o governo federal possui dificuldades claras em encontrar e diluir os gargalos. Um encontro com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e representantes da Cbic estaria marcado para a próxima sexta-feira, cujo foco seria discutir o andamento do PAC, conforme Simão. “Até o final do ano passado e início deste exercício haviam problemas de projeto e licenciamento, que hoje deveriam estar sanados. Realmente estamos perdidos em relação ao programa, uma vez que de acordo com a expectativa, o PAC já deveria ter caminhado mais do que caminhou e entrado em um ritmo de obras avançado”, alertou Simão. Para ele, o governo federal precisa atuar com maior presteza e eficiência em relação ao programa. Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Ricardo Lima, os setores não estão percebendo eficiência suficiente, sobretudo em relação aos empreendimentos na área de geração de energia. “A falta de aproveitamento do governo e a estagnação do PAC no que diz respeito à energia alertam para uma possível crise de oferta, primordial para garantir o desenvolvimento, que poderá perder o ritmo”, disse Lima. De acordo com ele, é preciso implantar projetos para a geração de energia que sejam uma alternativa à uma possível frustração na expectativa em relação ao PAC, principalmente na área de geração hidráulica. Lima afirmou, ainda, que muito pouco se realizou em relação ao PAC e isso já se tornaria um alerta para a crise de suprimento energético na próxima década. “As empresas já enfrentam uma certa limitação na oferta que refletirá a partir de 2011”, disse. MARX FERNANDES Investimentos de R$ 28,2 bilhões CARLOS AVELYN/ARQUIVO/DC Simão: muita dificuldade em encontrar e diluir os gargalos Segundo dados do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) referentes a Minas Gerais e divulgados pelo Ministério das Cidades, a previsão até 2010 é de investimentos que totalizariam R$ 28,2 bilhões no setor de infra-estrutura, incluindo obras de saneamento, logística e de geração de energia. O programa prevê que mais R$ 4,5 bilhões sejam aplicados após 2010. Contudo, das cerca de 670 obras aguardadas para Minas, aproximadamente 80 estariam em andamento. A maioria das intervenções está em fase de preparação de projetos e editais ou em licitação. Somente cinco obras do programa estariam concluídas no Estado após os 16 meses de PAC contemplados pelos dados divulgados. São cerca de 530 obras para o setor de saneamento no Estado, área da infra-estrutura que terá mais projetos neste sentido. O balanço de janeiro, aniversário de um ano do programa, mostrou que aproximadamente 390 ainda estavam em fase de contratação, sendo que até maio, 369 permanceram na mesma situação. Logística – Ainda em relação a saneamento, o quadro passou de nenhuma obra em andamento no primeiro ano, para 34 intervenções inciadas até maio. No que diz respeito a obras contradas, de 138 empreendimentos no primeiro mês do ano, o total passou para 172. Os investimentos previstos pelo programa para o setor são de R$ 275,809 milhões, segundo os dados do Comitê Gestor do PAC. Na área de infra-estrutura logística, o total de obras previstas para o Estado é de 25, ao custo de R$ 5,283 bilhões até 2010. O número de licitações continuou o mesmo de janeiro para maio, com apenas uma intervenção sendo licitada. No caso de empreendimentos em fase de ação preparatória, o número passou de 5 para 17. As construções em andamento passaram de 5 para 6, com somente uma conclusão em quase 18 meses de PAC. Na área de infra-estrutura energética, que inclui pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas hidrelétricas (UHEs), linhas de transmissão, refinarias e usinas de biodiesel e etanol, de 33 obras em andamento em janeiro, o número subiu para 36. (MF) TCU endossa o coro dos descontentes com programa Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem o parecer prévio das contas do governo federal de 2007 com críticas ao ritmo de execução dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao crescimento dos chamados “restos a pagar”. “Como primeiro ano do PAC, ele ainda engatinha”, disse o ministro Benjamim Zymler, autor do relatório Com 350 páginas, o relatório avalia desde a carga tributária nacional (36,18% do Produto Interno Bruto) até a evolução dos investimentos em infra-estrutura, uma antiga preocupação de Zymler. Há três anos, quando também analisou as contas do governo federal, o ministro encomendou um meticuloso estudo sobre o setor e constatou que o Executivo possuía poucas informações gerenciais. “Como verificado naquela ocasião, os órgãos setoriais ainda não dispõem de informações sistematizadas”, afirma o atual relatório. Os números parciais levantados pelos técnicos do TCU mostram que os investimentos estão crescendo na área de petróleo e gás natural e transportes e caindo nas telecomunicações e energia elétrica. No caso dos investimentos do PAC, o relatório conclui que apenas 24,7% dos valores previstos no orçamento de 2007 foram efetivamente executados no ano, média pouco superior aos demais investimentos (23,3%). Zymler também criticou a acumulação dos restos a pagar (RAP), as despesas que o governo empenha e declara como executadas em um determinado ano mas que não foram efetivamente realizadas ou pagas. Entre 2004 e 2007, segundo o TCU, o estoque de RAP cresceu de R$ 21,6 bilhões para R$ 62,2 bilhões. “um orçamento paralelo, uma prática financeira que pode comprometer as gestões futuras”, disse o ministro. Deficiências – O relatório aponta ainda as deficiências no planejamento das metas físicas e financeiras” incluídas no Orçamento da União, a inexistência de sistema de custos para avaliação da gestão orçamentária e ausência de indicadores para 28% dos programas incluídos no Plano Plurianual (PPA) de 2004-2007. Zymler disse ainda que a ação fiscalizatória do TCU possibilitou, no ano passado, uma economia de R$ 1 bilhão aos cofres federais ao apontar irregularidades em obras públicas. “As práticas do governo federal melhoraram, mas a nossa fiscalização também”, disse o ministro. As estimativas do TCU apontam crescimento da carga tributária de 34,49% para 36,18% do PIB entre 2006 e 2007. Ou seja, uma ampliação de 1,69 ponto percentual do PIB. Todo esse aumento, segundo os técnicos, teria se concentrado na esfera federal, uma vez que o volume relativo de impostos arrecadados por Estados e municípios se manteve constante no ano passado. Para os técnicos do TCU, foi o crescimento da receita, essencialmente, que possibilitou ao governo fazer um superávit primário (reserva para pagamento da dívida pública) maior do que o programado (3,98% do PIB) para 2007. O relatório mostra que o contingenciamento das despesas de custeio e investimento de 2007 foi reduzido de R$ 16,4 bilhões, no início do ano, para R$ 4,9 bilhões, ao final do ano, e que os limites não são distribuídos de modo proporcional, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (AE) Infra-estrutura deve receber R$ 86,6 bilhões neste ano São Paulo – Os investimentos em infra-estrutura no Brasil devem somar R$ 86,6 bilhões em 2008, o que representa um aumento de 3% em relação ao realizado em 2007, de R$ 84,1 bilhões, segundo levantamento feito pela Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base (Abdib). Os números fazem parte do estudo “Necessidade e Realidade de Investimentos em Infra-Estrutura”. De acordo com o presidente da entidade, Paulo Godoy, o valor previsto para este ano corresponde a cerca de 80% das necessidades do país. O cálculo leva em conta a atual realidade econômica do Brasil. “Na visão dos agentes do setor, do governo e da iniciativa privada, seriam necessários investimentos de R$ 108,4 bilhões”, afirma. Para a entidade, o Brasil precisa de investimentos dessa ordem por ano, ao longo de uma década, sem interrupção, para evitar que as deficiências nos sistemas de energia, transporte, saneamento e telecomunicações se transformem em gargalos ao crescimento econômico. Segundo o estudo, em 2007, os investimentos realizados corresponderam a 77,6% do valor necessário por ano. A conta aponta que o setor de energia elétrica, incluindo as áreas de geração, transmissão e distribuição, requer investimentos de R$ 21 bilhões por ano. Já o setor de petróleo e gás natural, incluindo as áreas de exploração, produção, abastecimento e energia térmica, exige R$ 41,4 bilhões anualmente em investimentos. Para o setor de transportes a entidade projeta uma necessidade de investimentos de R$ 21,8 bilhões, incluindo rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos, metrôs e transporte urbano sobre trilhos. O setor de telecomunicações, abrangendo as atividades de telefonia fixa e móvel, exige R$ 13,5 bilhões por ano. Para o setor de saneamento básico, incluindo as áreas de tratamento e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto a estimativa é de recursos de R$ 10,5 bilhões por ano. (AE)