O número de pedidos para aprovação da certidão do habite-se na Capital encontra-se no seu limite com o setor apresentando sintomas de desaquecimento. De janeiro a junho deste ano caiu cerca de 40%. Segundo dados da Secretaria Municipal de Regulação Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte, o volume de solicitações junto ao órgão passou de 1,777 mil no mesmo período de 2007, para 1,077 no primeiro semestre deste exercício. O total de certidões emitidas no ano passado chegou a 3,530 mil, sendo que o volume de pedidos de alvarás para construção foi de 1,253 mil. Neste último, até junho o órgão teria recebido cerca de 790 solicitações. Apesar da retração, o volume de pedidos ainda é expressivo, conforme representantes da construção civil. Cerca de 70% dos pedidos para aprovação da certidão do habite-se são negados na Capital, segundo dados da Prefeitura de Belo Horizolnte. Entre os maiores responsáveis pela negação de certidões estaria o pedido de vistoria com as obras inacabadas. A certidão do habite-se é um documento que atesta se o imóvel foi construído de acordo com a legislação local, estabelecida pelo governo municipal para aprovação de projetos. Segundo informações da Secretaria de Regulação Urbana, o empreendimento que estiver de acordo com o projeto apresentado terá a certidão emitida poucos dias após a vistoria do técnico. Tributos – No âmbito do mercado imobiliário, os tributos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) arrecadaram até maio R$ 263,753 milhões e R$ 41,591 milhões, respectivamente. Conforme a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte, a meta de arrecadação do IPTU para este ano é de R$ 377,191 milhões, sendo que para o ITBI é de R$ 101,877 milhões. Os impostos são considerados termômetros para o setor. A demora na obtenção das certidões do habite-se persiste como um gargalo preocupante, uma vez que aumenta custos e atrapalha a velocidade do mercado imobiliário e a implantação de novos empreendimentos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo especialistas e representantes do setor da construção civil, a legislação de quase quatro décadas precisa ser revista de forma urgente e adequada ao boom que vive a indústria da construção, ou afetará de forma direta o crescimento do segmento. Regulamentação vencida É fácil notar que a regulamentação que trata as incorporações no mercado imobiliário, e não só em relação ao Habite-se, mas também a obtenção de alvarás e documentação de terrenos, está vencida. Isso faz com que o desenvolvimento de projetos demore e a produção que supriria a demanda em alta acaba sendo ineficiente”, disse o advogado e sócio sênior do escritório Albino Advogados Associados, Eduardo Muzzi. Para ele, o trâmite dos processos ainda é muito “engessado”, com inúmeras certidões que as empresas precisam providenciar como requisitos legais, que geram custos e perda de tempo. “O crescimento imobiliário que o país vive hoje, incluindo a RMBH, é alto. Em contrapartida, a legislação atual é antiquada”, disse. A regulamentação do setor teria sido feita a partir de uma demanda ordinária, sendo que hoje convive com uma procura extraordinária e precisaria ser alterada para esses padrões, segundo Muzzi. O mais próximo disso seria a votação do Projeto de Lei 02/05, que dispõe sobre o Código de Obras da Capital, além do Código de Posturas de Belo Horizonte. Porém, a pequena perspectiva de uma votação neste ano aconteceria somente a partir de agosto, após o recesso parlamentar, já que a matéria não foi apreciada até junho pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Segundo o diretor da Área Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Bráulio Franco Gracia. Segundo ele, a entidade mantém um trabalho de parceria com a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Regulação Urbana. “Nos últimos seis meses o órgão mostrou um empenho mais expressivo em agilizar os processos. Completar o trâmite tem sido mais rápido”, afirmou. MARX FERNANDES