O Projeto de Lei 1.749/2015 referente ao novo Plano Diretor de Belo Horizonte foi novamente tema de audiência realizada nesta segunda-feira (29) na Câmara Municipal de Vereadores da capital.
Realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, a audiência reuniu representantes da sociedade civil e dos setores público e privado. Durante a reunião, foram debatidos temas como o coeficiente de aproveitamento dos terrenos na capital e a implementação da chamada outorga onerosa. A medida prevê que donos de lotes que queiram construir em área superior à metragem do terreno deverão pagar um valor adicional a Prefeitura de BH. Proposta que tem sido questionada por 27 entidades que compõem o movimento “Mais Imposto Não”, do qual o Sinduscon-MG, além da Federação das Indústrias do Estado de Minas (Fiemg), a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-BH) e o Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-Minas) fazem parte.
Renato Michel: “Estima-se um aumento de 38% no valor médio dos imóveis no Barreiro” – Imagem: Abraão Bruck – CMBH
As entidades alegam que a outorga onerosa trará impactos negativos para o desenvolvimento econômico da capital. O vice-presidente da Área Imobiliária do Sinduscon-MG, Renato Michel, apresentou durante a audiência dados de um estudo técnico que demonstra aumento médio no valor de venda dos imóveis, caso a outorga seja aprovada. “Estima-se que na região do Barreiro, a aprovação do novo Plano Diretor tal como está, irá trazer um aumento médio de 38% no valor dos imóveis”, disse.
Segundo o presidente da CDL-BH, Bruno Falci, “não se gera um bom ambiente de negócios se os empresários não estiverem produzindo”, falou.
Já o vice-presidente da Fiemg, Teodomiro Diniz, apontou que não foi realizada pelo poder municipal uma avaliação econômica sobre o impacto da implementação do novo Plano Diretor. “Não se pode pensar em urbanismo, sem pensarmos na vida econômica da cidade”, avaliou.
O vice-presidente do Senge-Minas, João José Magalhães, expôs que “apenas a proposta de se colocar em prática o novo Plano Diretor como está já tem causado impacto negativo para o setor da construção civil, inibindo alguns projetos de darem entrada na Prefeitura”, argumentou.
Trabalhadores da construção civil também participaram da audiência – Imagem: Abraão Bruck – CMBH
Próximos debates – A segunda audiência sobre o novo Plano Diretor está prevista pela Câmara para ser realizada no dia 08 de novembro (quinta-feira) às 10h. A reunião será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.
Segundo informações divulgadas no site da CMBH, “o Substitutivo da PBH que traz o Plano Diretor que será votado em Plenário será discutido com a sociedade em seminário nos dias 9 e 10 de novembro, no Plenário Amynthas de Barros. O primeiro tema a ser tratado no seminário, no dia 9 de novembro, será “Meio Ambiente”, de 18h30 às 20h; em seguida, o tema em foco será “Cultura”, que ocupará o centro das atenções de 20h30 as 22h. No dia 10 de novembro, as atividades terão início com o tema mobilidade, de 9h às 10h30. “Estruturação urbana” será tratada em seguida, de 11h às 12h30. No período da tarde serão tematizados “Desenvolvimento urbano” e “Habitação”, a partir das 13h30 e das 15h30, respectivamente”.