Limite da faixa da renda familiar passou de R$ 3,9 mil para R$ 4,9 mil. A escassez de imóveis novos no mercado levou à ampliação do limite da faixa de renda familiar para a compra de unidades usadas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que passou de R$ 3,9 mil para R$ 4,9 mil. A informação, divulgada pelo Ministério das Cidades, foi bem recebida por representantes do mercado imobiliário e do setor da construção civil em Minas Gerais, sobretudo os corretores de imóveis. Segundo dados do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), 95% das moradias negociadas no Estado são usadas e ganharão mais velocidade nas vendas com as alterações. Para o presidente do Creci, Paulo Tavares, além de gerar maior velocidade nas vendas, a ampliação do limite de renda não deve inflacionar o mercado, que estaria bem alicerçado, e será responsável por reflexos positivos em toda a cadeia da construção civil, inclusive nas vendas de residências novas. “Mesmo que inicialmente beneficie a procura por unidades usadas, a medida governamental certamente influenciará a compra dos imóveis novos, uma vez que será mais fácil comercializar a habitação antiga ou incluí-la no negócio da moradia nova”, avaliou Tavares. De acordo com ele, qualquer tipo de ferramenta que dê mais facilidades ao comprador é bem-vinda e movimenta o setor. Segundo o gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal (CEF) em Minas Gerais, Marivaldo Araújo Ribeiro, o mercado não estaria produzindo na velocidade da demanda, por isso a medida do governo. “O problema na alteração da regulamentação para alguns representantes do setor é que FGTS é um fundo dos trabalhadores, sendo que a idéia de usá-lo para a compra de habitações usadas que não produziram empregos no cenário atual gera polêmica”, afirmou. Déficit – Na opinião de Ribeiro, os negócios com unidades usadas só influenciam na movimentação financeira e não ajudam a solucionar o problema do déficit habitacional, mas também não deixam de movimentar o mercado. No país, a falta de moradias chega a cerca de 8 milhões de unidades, das quais aproximadamente 700 mil no Estado. Além disso, com a ampliação da capacidade de compra de usados, haveria uma tendência de valorização das unidades contempladas, podendo inflacionar o mercado, de acordo com Ribeiro. No entando, conforme o gerente Regional da Caixa no Estado, assim como o FGTS beneficia hoje a compra de moradias usadas, também apóia há mais tempo a produção de novas habitações. No ano passado o governo ampliou o limite de utilização de recursos do fundo, também para R$ 4,9 mil, para financiamentos de unidades novas. A alteração na regulamentação vale para outras instituições financeiras que trabalham com crédito habitacional com recursos do FGTS, como o Banco do Brasil, Itaú e o Real, que deve iniciar as operações até o final do mês. De acordo com a consultora da Câmara Brasileira da Indústria da Construção no Conselho Curador do FGTS, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, o Ministério das Cidades utilizará a alteração da regulamentação da Instrução Normativa (IN) 41 como estratégia para ajustar o mercado. “Com a elevação do limite da renda para recursos do FGTS na aquisição de imóveis usados, o segmento ganha mais velocidade”, disse. Porém, para ela a discussão em relação aos benefícios para os usados também gira em torno do fato de se usar um fundo dos trabalhadores para um fim que não gera empregos diretos nos canteiros de obras. Do montante de R$ 1,288 bilhão em financiamentos habitacionais disponibilizados pela Caixa de janeiro a julho deste ano, os desembolsos a partir do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), foram responsáveis por R$ 535 milhões, enquanto o FGTS ficou com R$ 747 milhões. Em igual intervalo de 2007, os volumes foram de cerca de R$ 300 milhões e R$ 520 milhões, respectivamente. MARX FERNANDES Receita pode concentrar mais poderes Brasília – Na esteira da mudança no comando da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quer concentrar maiores poderes e tenta esvaziar a esfera de competência da secretaria desidratando algumas de suas funções, por exemplo a área técnica de estudos sobre tributação. Mantega quer integrar os setores de política tributária, previsão e análise à secretaria de Política Econômica (SPE) e unificar a assessoria parlamentar, que ficaria subordinada ao seu gabinete. Hoje, a assessoria parlamentar da Receita atua de forma autônoma em relação a do ministério da Fazenda. Com essas mudanças, Mantega aposta em maior eficiência e quer evitar a sobreposição de funções. Essa situação é recorrente sempre que o ministério analisa uma medida para desoneração tributária: a SPE e a Receita elaboram pareceres distintos e, muitas vezes, conflitantes. A idéia, se for possível chegar a um entendimento com os setores técnicos da Receita, é que os dois órgãos, sob a coordenação da SPE, elaborem um único parecer para o ministro sobre os temas em discussão. Não há ainda uma determinação para que a integração ocorra, mas o movimento já causa inquietação entre funcionários da Receita. Para eles, desde que a nova secretária, Lina Vieira, assumiu a secretaria está em curso um processo de esvaziamento do órgão. Assessores de Mantega rechaçam essa hipótese. Mal-estar – Eles dizem que o objetivo é a eficiência, embora concordem que causa mal-estar na equipe o fato de a Receita sempre apresentar pareceres contrários às medidas de desoneração porque resultam em perda de arrecadação. Uma desoneração fiscal pode, por seu impacto favorável na atividade econômica, aumentar a receita tributária, na avaliação da equipe de Mantega. Enquanto esses estudos ganham fôlego, é possível observar uma atmosfera de paralisia na Receita Federal, na avaliação de técnicos. Até mesmo decisões técnicas que estavam para sair estão em suspenso. No caso da regulamentação da Medida Provisória 425, que alterou a cobrança da Cofins e do PIS sobre o álcool combustível. Já negociado com o setor privado pelo secretário-adjunto da Receita Carlos Alberto Barreto o decreto de regulamentação ainda não saiu. (AE) Para Infraero obras estão superfaturadas Brasília – Em uma decisão sem precedentes, a Infraero reconheceu que o superfaturamento nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Cumbica (Guarulhos) é maior do que o apontado pelas auditorias de Tribunal de Contas da União (TCU): de R$ 70,98 milhões, e não de R$ 62,13 milhões. A constatação levou o plenário do TCU a decidir anateontem pela retomada das obras, aprovando por unanimidade voto do ministro-relator Raimundo Carreiro, do TCU. Carreiro lembrou que a repactuação dos contratos com as empreiteiras reduzirá o preço da obra de R$ 296,5 milhões para R$ R$ 225,5 milhões. Em documento encaminhado ao TCU, a Infraero afirmou que a diminuição do custo não implicará redução de partes do projeto. “Esta gestão herdou uma obra em andamento e pretende – sob pena de ter uma obra inconclusa – concluí-la”, afirmou o superintendente de Obras da Infraero, Mario Jorge Moreira. “Deste modo, a repactuação se dará mediante ajuste formal entre as partes, por força de aditamento ao termo de contrato.” No seu parecer, o ministro Carreiro elogia a decisão da Infraero. O aval do TCU põe fim a um enredo de suspeitas de desvios de recursos públicos, iniciado em 2004 quando foram assinados os contratos com o consórcio formado pelas empreiteiras Queiroz Galvão, Constran e Serveng. Desde então, as auditorias do tribunal apontam indícios de corrupção no superfaturamento e deficiência no projeto básico auditoria concluída em julho, por exemplo, além de apontar o sobrepreço de R$ 62,13 milhões, considerava irrisória sugestão da Infraero de diminuir o custo apenas 2,5% em relação ao que propunha o tribunal. O ministro Carreiro lembrou em seu voto que o TCU não tem tido êxito na solução da grande maioria das irregularidades constatadas nas obras dos aeroportos sob controle da Infraero, “quanto à apresentação de esclarecimentos ou alegações de defesa por parte das empresas construtoras ou pela própria estatal”. Segundo ele, o resultado do processo das obras de Guarulhos “demonstra a necessidade de melhor planejamento, de melhores projetos básicos e executivos, que beirem a excelência e que sejam fundados em estudos de viabilidade realista e de longo prazo para os empreendimentos aeroportuários”. (AE)