Fonte: Ricardo Catão, diretor da Área Imobiliária do Sinduscon-MG

A proposta do novo Plano Diretor de Belo Horizonte (Projeto de Lei 1749/2015) está em tramitação na Câmara Municipal. No último dia 14 de maio, o setor produtivo da capital – representado por entidades de empregados e empregadores – que abraçaram o “Movimento Mais Imposto Não!” se reuniram para discutir, mais uma vez, o novo Plano, que caso seja implantado como está, criará um novo imposto na capital mineira. Sendo que na última semana também foi apresentado, por um vereador, um novo substitutivo do Plano, que sequer foi discutido em qualquer instância, e que em minha opinião, é um verdadeiro projeto Frankenstein.

A maior queixa das entidades que compareceram ao encontro é quanto ao modelo proposto pela prefeitura, que retira direitos dos proprietários, pagadores de imposto, de residências e seus terrenos, que limita a construção na cidade e estabelece a outorga onerosa, que nada mais é que a imposição de mais um custo aos munícipes da capital. Se o projeto for aprovado, será preciso pagar ao município para construir uma área maior que a original.

Durante o encontro, o arquiteto Júlio Guerra Tôrres, que é membro da ASBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (entidade que agrega os arquitetos e empresas de arquitetura que, efetivamente, projetam a cidade) apresentou um estudo que leva em conta o proposto no PL e comprova por meio de simulações que, caso aprovado, o Plano Diretor aumentará o preço dos imóveis novos em média 35%. Para chegar ao percentual, o arquiteto fez todas as simulações para aprovar um novo empreendimento partindo do pressuposto de que o coeficiente de construção da cidade seja 1, conforme está proposto no novo Plano Diretor.

Esse aumento trará impacto negativo em toda a economia da cidade: comércio, serviços, gerando ainda mais desemprego, e consequentemente, o aumento dos moradores de rua, o entupimento dos corredores de transporte com a expulsão da população para a periferia e cidades vizinhas da capital. A economia de Belo Horizonte tem como principal engrenagem a indústria da construção e o comércio. O novo Plano Diretor enterra de vez, a já combalida economia da cidade, levando ao empobrecimento da nossa cidade.

A preocupação do “Movimento Mais Imposto Não” é que o Plano Diretor paralise a economia da cidade. A construção civil foi um dos fatores que impulsionou a geração de emprego e renda em Minas Gerais nos últimos meses. De 2013 a 2018 a cidade de Belo Horizonte perdeu mais de 90 mil vagas com carteira assinada.  Neste período, os principais setores de atividade da cidade registraram queda. A construção civil, os serviços e a indústria de transformação foram os que mais registram queda. Apesar dos resultados positivos gerados em 2018 e no primeiro trimestre de 2019, a cidade ainda contabiliza um saldo negativo de mais de 85 mil vagas.

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, do Ministério da Economia, a capital mineira teve saldo positivo de 8040 postos formais em fevereiro, dos quais 40% foram gerados pelo setor da construção.

O “Movimento Mais Imposto Não” tem como objetivo alertar a população sobre os riscos que o atual modelo proposto pode trazer para a economia da cidade.

Pesquisa realizada pelo instituto Viva Voz revela que a população de BH rejeita os principais pontos do projeto. O estudo aponta que apenas 2% dos entrevistados conhecem bem o teor da proposta. No entanto, foi apresentado às pessoas um pequeno texto com a explicação sobre cada tópico do projeto, para, a seguir, ser colhida a opinião. Sobre o tema “outorga onerosa”, principal assunto do novo Plano Diretor, 76% dos entrevistados disseram ser contrários ao novo imposto, que, pelo projeto, será cobrado das edificações que ultrapassarem as restrições de construção previstas nas nova lei.

Os estudos estão disponíveis para vereadores e para toda a população. Acesse www.maisimpostonaobh.com.br e www.sinduscon-mg.org.br e informe-se sobre a seriedade do assunto. Não podemos nos manter de braços cruzados, vendo o desenvolvimento da capital mineira engessar!