Entidades do setor reclamam que serão “bode expiatório” do governo na crise São Luís. Os principais representantes da construção civil de todo o país, reunidos em evento no Maranhão, criticaram duramente a decisão do governo de autorizar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a adquirirem participações em instituições financeiras no país. De acordo com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, as empresas brasileiras “não precisam de salvação” e sim de maior oportunidade ao crédito. “A crise internacional já afetou o Brasil, mas aqui os reflexos são diferentes, o que deveria suscitar medidas também diferenciadas. Nós precisamos é de crédito, tanto para o consumidor final, quanto para as empresas. Essa medida irá beneficiar apenas algumas parcas companhias que têm investimentos nas Bolsas”, disse. De acordo com ele, o setor que cresceu 9,9% no segundo trimestre desse ano já está revendo as suas metas para o final do ano. Em 2008, a expectativa é que a construção civil feche o ano com variação da ordem de 8,5%. Já para 2009, Safady alegou que o cenário ainda é incerto. “É muito difícil arriscar metas de crescimento para o próximo ano. Queremos, ao menos, manter esse patamar, o que acho muito difícil de acontecer”, disse. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Sérgio Watanabe, também criticou. “O principal fato relacionado a essa crise internacional ainda não está sendo atacado que é a possibilidade de uma crise de liquidez. O governo quer tomar a construção civil como “bode expiatório” de uma crise. Mas, o setor será o menos beneficiado disso”, afirmou o empresário. Bancos. MP recebeu o apoio das principais entidades dos setores bancário e previdenciário. O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Fabio Barbosa, afirmou por meio de nota entender que a medida do governo tem caráter ” essencialmente transitório e preventivo”, e está em linha com ações adotadas por outros países. Antonio Cássio dos Santos, presidente da Federação Nacional de Previdência privada e Vida (Fenaprev), entende que a medida deixa claro que o governo precisava de um instrumento jurídico e operacional para poder intervir no mercado, caso seja necessário. “Acho que o governo fez o correto, do ponto de vista operacional”, disse. “Obrigação” “Não se trata de dar subsídio, mas capital de giro. O governo tem a obrigação de dar liquidez para que os setores continuem crescendo”. Guido Mantega CaixaPar Nova estatal tem regras diferentes Brasília. As operações da Caixa Econômica Federal autorizadas ontem pela MP 443 poderão envolver outros setores sem relação com finanças. Para isso, a empresa criará uma nova estatal, um banco de investimento que atuará no segmento empresarial e terá uma área específica para comprar participações acionárias, batizada de CaixaPar (Caixa Participações). Como é um banco controlado 100% pelo Tesouro Nacional, a Caixa não é obrigada a seguir as regras de mercado impostas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para quem negocia suas ações na Bolsa. Com isso, todas as compras e ações desse novo banco não precisarão ter a transparência exigida, por exemplo, do BB, que tem que comunicar os acionistas sobre qualquer operação. Além disso, bancos com ações negociadas em Bolsa prestam uma série de informações financeiras ao mercado. Embora o dono do BB e da Caixa seja o governo, as instituições têm contas separadas do Tesouro Nacional. Revanche Oposição critica “MP da madrugada” e ameaça votação Brasília. Parlamentares do governo e da oposição admitiram que foram “surpreendidos” e se disseram “espantados” com a edição da medida provisória (MP) nº 443. A MP causou nos oposicionistas irritação política e os levou a dizerem que o governo está “escondendo” a verdade. Mas foi um senador, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), quem sintetizou melhor as críticas ao dizer que o governo havia inventado um novo tipo de medida provisória, a “MP da madrugada”. Jarbas referia-se ao fato de o governo não ter feito nenhum tipo de anúncio prévio aos líderes partidários. “Não pode mais acontecer de o Congresso ficar sabendo de uma MP pelos jornais”, acrescentou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A MP 443 foi enviada em segredo para a Imprensa Nacional ante ontem à noite, e publicada na edição do “Diário Oficial” de ontem – os parlamentares souberam da medida pelos sites de notícias. A surpresa levou o Congresso a reagir negativamente O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central,Henrique Meirelles, passaram 6 horas e 19 minutos no plenário da Câmara e não adiantaram nada sobre as medidas. O resultado pode vir na terça-feira, quando deve ser votada a MP 442, que ampliou os poderes do Banco Central no socorro a bancos com problemas. O deputado Luciano Castro, do PR, partido da base de apoio ao governo, prevê dificuldades na aprovação. Bastidores “Pequenos bancos estão enfrentando dificuldades de caixa. Os grandes estão adiando as operações para comprarem mais barato. Querem os pequenos na mão. Com essa medida, BB e Caixa vão crescer nas barbas deles”. Aloisio Mercadante SENADOR Decreto deverá zerar IOF para empréstimo externo Brasília. O governo deve zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de empréstimo externo e também sobre investimentos externos no mercado de capitais brasileiro, informou ontem à reportagem uma fonte do governo. A justificativa é que, diante da falta de liquidez no mercado internacional, o governo tentará baratear o acesso aos recursos que sobraram no sistema. A previsão é de que o decreto seja publicado hoje. O governo federal já decidiu dobrar o limite de renda para enquadramento de pessoas física e jurídicas no programa de microcrédito produtivo orientado. Decreto de ontem ampliou de R$ 60 mil para R$ 120 mil a renda anual bruta para as atividades produtivas de pequeno porte. “Está certo” “Acho que o governo fez o correto ao dar instrumentos jurídicos para a Caixa e o BB agirem tempestivamente quando for necessário. Mas o setor segurador está numa situação absolutamente tranquila”. Antonio C. dos Santos Presidente da Fenaprev “Empecilho” “A medida fará com que o sistema financeiro fique parcialmente estatizado. O problema é que o critério de avaliação de compra de um banco não é claro como de uma empresa. E isso pode se tornar um empecilho”. Carlos T. de Freitas Ex-diretor do BC