CIRCULAR Nº11 /2019

Belo Horizonte, 04 de junho de 2019.

Prezado(a) Associado(a),

Está prevista para quarta-feira ( dia 05/06) a votação, em 2º turno, do Projeto de Lei 1.749/2015 referente ao novo Plano Diretor de Belo Horizonte na Câmara Municipal de Vereadores no Plenário Amynthas de Barros às 14h30.

É de extrema importância que o setor da construção civil esteja representado neste momento! Por isso, solicitamos que liberem seus funcionários para participarem da plenária, inclusive, facilitando o transporte deles para a Câmara de Vereadores. Orientamos que cheguem ao local por volta de 13h.

A representação massiva do setor durante a plenária mostrará o impacto negativo, caso o novo Plano seja aprovado, não somente para o setor da construção civil, mas para toda a economia.

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, a capital mineira teve saldo positivo de 8040 postos formais em fevereiro, dos quais 40% foram gerados pela construção, o que demonstra a importância do setor para a economia da cidade.

Estudos técnicos demonstram que, caso o novo Plano Diretor seja aprovado, haverá um aumento no valor final dos imóveis novos de 30% a 35%.

Mais Imposto Não – O Sinduscon-MG integra o movimento “Mais Imposto Não BH” ao lado de outras 28 entidades, entre elas, a Fiemg, CDL Belo Horizonte e a Comissão de Direito da Construção da OAB-MG,  que questionam, entre outros pontos, a limitação do coeficiente de aproveitamento básico dos terrenos em uma vez o tamanho do lote, prevendo assim, o pagamento pelo direito de construir (outorga onerosa) acima desse limite.

Sobre o projeto – O projeto já foi aprovado pelo Plenário em 1º turno e tramita na Casa, em 2º turno, acompanhado de mais de 160 emendas e 150 subemendas apresentadas pelos vereadores. Em 2019, a matéria já esteve em análise na Comissão de Legislação e Justiça (26 de fevereiro), na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana (15 de abril), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário (13 de maio) e na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (22 de maio), estando conclusa para votação em Plenário, prevista para o próximo dia 5 de junho. (Fonte: Site da CMBH)

Serviço:

Data: 05/06 – quarta-feira

Câmara Municipal de Vereadores de Belo Horizonte

Plenário Amynthas de Barros

Av. dos Andradas, 3.100 – Santa Efigênia – BH/MG

Horário: A partir das 13h