Enquanto revisão do Plano Diretor se arrasta na Câmara, ocupação avança e faltam instrumentos para acompanhar a evolução da cidade Bianca Melo Ocupação do bairro buritis foi incentivada na lei de 1996 e na revisão de 2000. Sem nova intervenção, o resultado pode ser observado na selva de concreto que não pára de crescer A cada domingo, até o fim de dezembro, mês em que a capital completa 111 anos, o Estado de Minas publica uma reportagem retratando temas de importância fundamental para a cidade, que representam metas não apenas para o poder público, mas para todos os cidadãos da capital Em apenas sete anos, o bairro dos sonhos do matemático Carlos Franklin, de 37 anos, se tornou um pesadelo de trânsito frenético e prédios altos que obstruíram sua antiga vista das montanhas. O Buritis, na Região Oeste de Belo Horizonte, foi o local escolhido por ele para investir suas reservas financeiras e desfrutar da vida de recém-casado, mas o morador lamenta que a região tenha inchado tanto. “Será que foi prevista essa quantidade de pessoas para cá? No percurso de casa para o Centro, que poderia fazer em 20 minutos, gasto de 40 minutos a uma hora”, reclama. As queixas do morador aumentam, ao saber que boa parte da expansão que afetou sua qualidade de vida e a de milhares de vizinhos poderia ter sido evitada ou controlada se a Câmara Municipal tivesse apreciado o Projeto de Lei 655, em análise no Legislativo desde agosto de 2005. O texto que contempla a revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo da capital foi encaminhado pelo Executivo à Câmara, mas, desde que chegou, foi alvo de uma sucessão de emendas, discussões intermináveis e até suspensão na tramitação, pedida pela liderança do prefeito na Câmara. O Plano Diretor dá as diretrizes globais para o funcionamento da cidade e a Lei de Parcelamento trata na prática das regras em cada pedaço do município. Pelo texto da lei enviado pela prefeitura, o Buritis passaria da condição de Zona de Adensamento Preferencial para Zona Adensada, o que significa que, pela primeira vez, uma lei reconheceria que a região não pode mais ser considerada área livre e prioritária para construção de moradias. Caso estivesse valendo a novidade, em um terreno de 500 metros, por exemplo, só seria permitida a construção de um prédio de oito apartamentos, cada um com 75 metros quadrados. Pela lei em vigor hoje, o número de apartamentos é o mesmo, mas cada imóvel pode chegar a 106 metros; logo, as moradias podem ser ocupadas por uma família maior. A última revisão do Plano Diretor da capital foi feita em 2000. Antes, a regra era atrair moradores para o Oeste da capital, até então uma das poucas regiões com espaço disponível. A Lei de Ocupação do Solo (número 7.166), de 1996, permitia edifícios com até 20 unidades para os mesmos 500 metros no Buritis. Alegria para o setor de construção civil, que rapidamente transformou a região com cara de interior em um bairro vertical que hoje tem, inclusive, dois prédios grandes de faculdades, shopping com cinema e um comércio intenso e em expansão. Enquanto a mudança não vem, o bairro continua crescendo. Segundo pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis (Ipead/UFMG), de janeiro a junho deste ano, foram ofertados 1.740 novos apartamentos no Buritis. Em todos os meses analisados, a região aparece como a primeira colocada em entrega de novos imóveis em BH. Muitos apostam na pressão por parte de empresários interessados como um dos motivos de entrave na tramitação da revisão do Plano Diretor, na Câmara. O assessor da presidência do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), José Abílio Belo Pereira, prefere dizer que há necessidade de conversar. “Os construtores sabem dos problemas no trânsito e da grande população ali e chega a um ponto que esses fatores começam a funcionar contra, fazem a região perder valor.” Do lado da prefeitura, a consultora técnica da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, Gina Beatriz Rende, diz que a postura das associações comunitárias da região é enfática: “Eles não querem que cheguem novos moradores, porque as saídas viárias são complicadas e as obras que poderiam amenizar o trânsito, caras.” As alterações no Buritis são apenas uma parte das novas regras previstas no Projeto de Lei 655/2005. Elas incluem restrições a construções também em outros dois pontos nobres e igualmente complexos da cidade: Bairro Belvedere e Região Centro-Sul. REVISÃO A mudança normal na dinâmica da cidade é o motivo para renovação periódica do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento do Solo. O Ministério das Cidades sugere revisão pelo menos a cada 10 anos. Em BH, optou-se pela alteração a cada quatro anos, coincidindo com as Conferências de Política Urbana, das quais saem todas as propostas formatadas pelo Executivo. Os dois textos que disciplinam o crescimento urbano no município foram criados em 1996. É a primeira vez que são reunidos em uma só lei, motivo de questionamento da líder do prefeito na Câmara, vereadora Neusinha Santos (PT) e de alguns de seus colegas na Casa. “Não se pode dizer que não produzimos. Aprovamos 133 projetos de interesse de BH, mas não se chegou a uma proposta de consenso do Plano Diretor atrelado à ocupação do solo.” A atual revisão se tornou ainda mais necessária por causa da aprovação, em 2001, do Estatuto das Cidades, base nacional para planos diretores obrigatórios a todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. “Nosso Plano Diretor está atual e, apesar de ter sido feito antes da obrigatoriedade, está alinhado com o nacional, mas queremos as decisões da Câmara, para que alguns instrumentos do estatuto sejam incorporados”, defende Gina Rende. Além das restrições à ocupação, a revisão proposta no plano incorpora novas regras, mas já pode ser considerada defasada, pois não contempla o crescimento do Vetor Norte, com a Linha Verde e o novo Centro Administrativo do estado.