Fonte: Ibama

A Instrução Normativa do Ibama n° 26/2019, publicada no Diário Oficial da União em 09 de novembro, institui o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF), plataforma informatizada que automatiza serviços prestados pelo Instituto no âmbito do licenciamento.

As funcionalidades do SisG-LAF relacionadas à etapa de Licença Prévia (LP) estão disponíveis desde o último dia 09. Empreendedores e empresas de consultoria ambiental já podem acessar serviços como: requerimento de Licença Prévia (LP), emissão de Termos de Referência (TRs) para realização de estudos ambientais e requerimento de emissão de LP. Para acessar a plataforma clique SisG-LAF.

As decisões relacionadas aos serviços oferecidos por acesso remoto também serão encaminhadas aos interessados pelo SisG-LAF. O sistema é orientado por seis diretrizes:

• gestão eficiente das demandas do licenciamento ambiental;
• adequado acompanhamento do atendimento das condicionantes ambientais;
• atendimento aos prazos legais e aspectos formais do licenciamento ambiental;
• livre acesso às informações, ressalvados os sigilos previstos em lei;
• a otimização da tramitação processual, por meio da informatização e automatização de todas as etapas que possam ser automatizadas;
• uso de tecnologia da informação e comunicação como fomento do aumento da qualidade dos serviços prestados pelo ibama.

O cronograma de desenvolvimento do sistema estabelece julho de 2020 como prazo estimado para entrega de todas as funcionalidades da plataforma, incluindo serviços próprios das fases de Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).