Obras. Novo código que regulamenta construções não deverá ser muito diferente da proposta de 2007 Câmara espera texto de autoria da prefeitura, que será enviado em março Amália Goulart O projeto da Prefeitura de Belo Horizonte que trata do Código de Obras não deve sofrer alterações drásticas em relação à matéria que foi analisada pela Câmara Municipal na gestão do ex-prefeito Fernando Pimentel (PT). A presidente do Legislativo municipal, vereadora Luzia Ferreira (PPS), informou que o prefeito Marcio Lacerda (PSB) garantiu a ela que não haverá grandes mudanças, sendo mantidos os pilares do projeto original. “A informação que tenho do prefeito é que ele está fazendo alguns ajustes, pegando contribuições do setor da construção, engenheiros e arquitetos e que seriam pequenos ajustes. Vai caminhar na mesma direção que Pimentel”, afirmou a vereadora. O objetivo do código continua o mesmo: a desburocratização do processo de construção em Belo Horizonte. O projeto ainda não está concluído. Lacerda tem se dedicado às discussões com os setores que serão atingidos pelas alterações. “Cada um dos segmentos está apresentando propostas para aprimorar o projeto. Ele deve receber algumas alterações no sentido de aprimorá-lo, mas a proposta de Pimentel é a base”, disse o líder do governo na Câmara, vereador Paulo Lamac (PT). O Código de Obras será o primeiro projeto do Executivo encaminhado ao Legislativo municipal. O texto deve ser entregue aos vereadores na primeira quinzena de março. Antes disto, o prefeito prometeu dialogar com os parlamentares sobre as mudanças. Mas, nos bastidores da Casa, alguns vereadores reclamam que ainda não foram informados sobre elas. “Seremos os últimos a saber”, ironizou um deles. Proposta. O projeto de Fernando Pimentel tramitava na Câmara desde 2007. Chegou a ser aprovado em primeiro turno no fim do ano passado, durante o esforço concentrado dos parlamentares. “Não houve tempo hábil para aprová-lo em segundo turno”, justificou Lamac. Mas a proposta é polêmica e gerou reclamações de vários setores, apesar de a finalidade ser a desburocratização na liberação das construções em Belo Horizonte. O Código de Obras em vigor na capital mineira foi elaborado em 1940 e é considerado defasado. O foco principal do código proposto pelo ex-prefeito são as construções de uso coletivo, principalmente os prédios comerciais e residenciais. O projeto simplifica as normas e dá maior agilidade aos processos de aprovação e licenciamento de obras no município. Hoje, esses procedimentos podem durar até dois anos. O código prevê a redução do prazo para 30 dias, podendo ser prorrogado somente pelo secretário municipal de Políticas Urbanas por mais 30 dias. E o projeto limita o número de prorrogações a apenas uma. Também será reduzido o percurso que o empreendedor precisa percorrer para a aprovação da obras. No lugar da peregrinação por vários órgãos municipais para conseguir as licenças, a construtora passará somente por um órgão da prefeitura, que deve concentrar o trabalho. Documentação. O Código de Obras, proposto pela gestão passada, estabelece também que o construtor apresente todos os documentos de uma só vez, diferentemente do que ocorre atualmente. Em caso de pendências na documentação, o processo será refeito e, se houver erro na papelada, o responsável terá 15 dias para promover alterações. O código propõe ainda mudanças em critérios de segurança e habitabilidade. Nele, estão descritos critérios para a circulação de pessoas, rotas de fuga, dimensões dos apartamentos, garagens e escadarias. Além disso, há alterações em especificações como ventilação natural e iluminação dos edifícios. Alterações no Código de Obras 1. Redução do prazo para obtenção de alvará de até dois anos para, no máximo, 60 dias. 2. Redução do prazo para obtenção de licenciamento pela prefeitura do limite atual, de dois anos, para, no máximo, 60 dias. 3. Concentração dos processos de licenciamento na prefeitura, evitando a peregrinação do construtor. 4. Exigências sobre as áreas de circulação, uso coletivo nas edificações e de rota de fuga para esvaziamento do imóvel. Oposição Código pode sofrer resistência na Câmara Municipal A prefeitura está otimista e acredita que o Código de Obras não encontrará resistências na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Mas a oposição promete uma análise criteriosa da matéria, além de muita discussão. A presidente, vereadora Luzia Ferreira (PPS), disse que o projeto não encontrará dificuldades pois os parlamentares já conhecem o conteúdo do projeto apresentado pelo ex-prefeito Fernando Pimentel (PT). Como a proposta não deve sofrer grandes alterações, segundo Luzia, seria mais fácil a análise pelos parlamentares. “Creio que vamos ter mais facilidade de aprovar este ano. Os vereadores que se reelegeram já têm conhecimento. Os novatos também vão tomar pé”, afirmou. A oposição começa a dar mostras de que a matéria não será aprovada com tanta facilidade. Segundo o vereador Iran Barbosa (PMDB), será feita uma análise profunda. “Com certeza teremos muita cautela e vamos analisar tudo”, afirmou. Ele questiona ainda a prioridade associada ao Código de Obras. De acordo com Barbosa, a prefeitura deveria ter enviado a Reforma Administrativa para o Legislativo antes do código. “Acho que enviar o código antes de qualquer reforma, do ponto de vista de gestão pública, é equivocado. Qual o interesse de modificar o código antes da reforma? Qual é essa prioridade que está sendo dada?”, questionou o parlamentar. (AG) Apoio Para construtores e engenheiros, nova lei é fundamental O Sindicato da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG) propôs ao prefeito Marcio Lacerda (PSB) que realize algumas alterações no Código de Obras por meio de decreto. Segundo o membro do Conselho Fiscal da entidade, Teodomiro Diniz Camargos, a medida tem o objetivo de agilizar as mudanças, já que na Câmara Municipal o projeto poderia demorar para ser aprovado. “Algumas sugestões foram para retirar alguns itens do código porque são mais pertinentes em outro local, na lei de Uso e Ocupação do Solo, por exemplo, e sugerimos a regulamentação por decreto, que é mais ágil”, disse. Representantes do Sinduscon já foram ouvidos por Lacerda. Camargos preferiu não adiantar as sugestões apresentadas, mas disse que foram somente alguns modificações no projeto que tramitou na Câmara durante a gestão do ex-prefeito Fernando Pimentel. É consenso entre a categoria que um dos principais gargalos da lei em vigor é a burocracia. O coordenador estadual da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas (Crea), Ivo Silva Júnior, também defende maior agilidade por parte da máquina pública. Ele ressalta que o problema decorre da lei, que é defasada, o que deixa profissionais do setor privado e da própria prefeitura de mãos atadas. “A lei está defasada. Precisamos de alterações”, definiu. (AG)