“Nenhum empresário vai trabalhar com risco de prejuízo e pode ocorrer, com isso, a migração das construtoras mineiras para outros estados, onde a tabela apresenta valor real de custo ” Jorge Luiz Oliveira de Almeida Empresário e Vice-presidente da Área de Comunicação do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) Bons ventos têm soprado em direção à indústria da construção com o lançamento do Plano Nacional de Habitação, por meio do programa Minha casa, minha vida. O programa passou a vigorar oficialmente a partir do dia 13 e conta com orçamento de R$ 34 bilhões destinados à construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda até 10 salários mínimos. O plano traz novo impulso para a economia brasileira, retraída devido à crise econômica mundial. Vai gerar empregos e criar oportunidades de crescimento, com reflexos positivos em todos os setores da economia. Além disso, o Minha casa, minha vida é um fio de esperança às famílias já tão castigadas por esses momentos de crise, ao propor realizar o sonho da casa própria. O programa prioriza justamente aquelas na faixa de renda até três mínimos, com subsídio integral e isenção do seguro. Segundo o site www.minhacasaminhavida.gov.br, o déficit do país está hoje em 7,2 milhões de moradias, sendo que 90,9% concentram-se na faixa até três salários mínimos, e a proposta do programa é diminuir 14% do total do déficit. Preliminarmente, deverão ser construídas 363.984 moradias na Região Sudeste, sendo que Minas Gerais ficaria com 88.485 unidades, atrás somente do estado de São Paulo. Essa distribuição respeita a composição do déficit habitacional das unidades da Federação. A Portaria 139, de 13/04/09, do Ministério das Cidades, divulgou os valores máximos das unidades que poderão ser adquiridas pelas famílias na faixa até três salários mínimos. Esses valores variam, de acordo com o município, de R$ 37 mil a R$ 48 mil para casas e de R$ 41 mil a R$ 52 mil para apartamentos. Para Minas Gerais, valem os limites de R$ 46 mil (apartamentos) e R$ 42 mil (casas) para a capital e região metropolitana, e de R$ 42 mil e R$ 38 mil, respectivamente, nos demais municípios com mais de 50 mil habitantes. Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), o custo das residências para a baixa renda não condiz com nossa realidade. O valor deveria ser, no mínimo, de R$ 47,5 mil. Questionar uma diferença de R$ 1,5 mil pode parecer mesquinharia, mas essa é a parte que cabe à construtora. O custo ainda eleva-se mais, podendo chegar a R$ 51 mil, se a casa for construída com captação de água diferenciada e medição individualizada, além de aquecimento solar, conforme proposto pelo programa. Aliás, esse é o valor da unidade do Rio de Janeiro, onde a oferta de terrenos é maior e seus custos não são tão altos quanto aqui, além de a topografia ser menos acidentada do que a nossa – fatores que contribuem para elevar o custo final da unidade em Minas, em especial em Belo Horizonte. O governo tem sinalizado a importância de as empresas do setor apresentarem projetos à Caixa, principalmente para a faixa até três salários mínimos. Mas nenhum empresário vai trabalhar com risco de prejuízo e pode ocorrer, com isso, a migração das construtoras mineiras para outros estados, onde a tabela apresente valor real de custo. Outra consequência seria as empresas apresentarem projetos somente para a faixa de três a 10 salários mínimos. Dessa forma, corremos o risco de não conseguirmos construir o total de unidades por aqui. É inquestionável que o programa vai atender a expectativa de milhares de famílias e impulsionar o mercado de construção. Mas, para começarmos a trabalhar, é necessário que o governo reveja esses valores de acordo com as realidades de cada município. São entraves – presentes e sérios – silenciados pela euforia inicial do programa.