O Ministério do Desenvolvimento Regional MDR publicou as portarias que restabelecem os sistemas que compõem o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat. Portanto os regimentos foram revisados e atualizados. Confira:

Portaria n° 3.259, de 29 de dezembro de 2020, que restabelece o Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos inovadores e Sistemas Convencionais – SiNAT, no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, e dá outras providências (arquivo em anexo)

Anexo da  Portaria n° 3.259, de 29 de dezembro.

Portaria n° 75, de 14 de janeiro de 2021, que restabelece o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil – SiAC e dá outras providências.

Anexo Regimento Geral e anexos da Portaria n° 75 de 2021.

Portaria n° 79, de 14 de janeiro de 2021, que restabelece o Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos – SiMaC, no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, e dá outras providências.

Anexo Regimento Geral e anexos da Portaria n° 79 de 2021.

Os ideais do PBQP-H são buscados por meio de uma série de ações que contribuem para o desenvolvimento e evolução de todos os elos da cadeia produtiva por intermédio de três sistemas de adesão voluntária.