Impactado pelos cortes do governo federal, o programa Casa Verde Amarela ameaça parar em algumas regiões do país. O Orçamento 2021 da União reduziu em 98% os recursos destinados ao programa habitacional. O corte praticamente zera as despesas que estavam reservadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca as obras da “faixa 1” do programa, o que impossibilita a construção de mais de 200 mil imóveis que já estavam em processo. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a medida ainda coloca em risco mais de 850 mil empregos no país, considerando mão de obra direta e indireta do setor.
Isso significa que os brasileiros com salários de até R$ 1,8 mil, que teriam direito a solicitar o financiamento imobiliário, serão praticamente excluídos do programa. Segundo Bruno Xavier, diretor de Programas Habitacionais do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), os impactos da medida serão grandes para o mercado e para a sociedade em geral. “Esse cenário dificulta ainda mais o acesso das pessoas à casa própria e vai afetar justamente as famílias que mais precisam do subsídio”, afirma. Com um déficit habitacional estimado em cerca de 5,877 milhões de unidades, o país pode ver a política habitacional regredir ainda mais com os cortes. “Essa medida contribuirá com a falta de moradia, que já piorou por causa da pandemia de Covid-19 e do desemprego”, destaca.
Minas Gerais, apesar de não atuar tão fortemente na faixa 1 do programa, também terá um desequilíbrio no planejamento de obras e possivelmente na execução de novos empreendimentos. “Isso vai impactar, principalmente, as obras já contratadas, gerando uma paralisação pela interrupção do aporte financeiro federal”, analisa Xavier. A decisão tem o potencial de aprofundar a crise econômica no país, para além da construção civil, e levar várias empresas à falência.
O presidente do Sinduscon-MG, Geraldo Linhares, alerta que a redução no orçamento pode quebrar o pilar de sustentação de empregos no país, uma vez que a construção civil é o setor que mais vem gerando vagas com carteira assinada, principalmente durante a crise social e sanitária causada pela pandemia de Covid-19. “A construção civil é um dos principais motores do desenvolvimento do país. Esse corte de recursos vai gerar um caos, paralisar obras, demitir pessoas e criar um sério problema para a população”, destaca.
A medida, segundo Linhares, traz ainda mais insegurança jurídica às construtoras, que já enfrentam, desde o ano passado, problemas com o aumento de custo dos materiais de construção, que pressiona o valor de venda dos imóveis. O impacto disso já havia sido sentido com mais força justamente pelas empresas que atendem ao programa Casa Verde e Amarela, em função de suas margens, que são menores, e por possuir teto para contratação. “Isso prejudica o mercado que já estava complicado. A construtora já está com preço espremido e agora pode enfrentar uma paralisação das obras devido à falta de recursos”, analisa Linhares.