“As Novas Leis e a Segurança Jurídica na Construção Civil” será o tema do VI Seminário Conjur/CBIC – Construindo o Direito, que a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) promoverá, em conjunto com a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) e com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), nos dias 29 e 30 de junho, das 17h às 20h30.

Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, é fundamental debater a segurança jurídica para o setor, por garantir a estabilidade e a confiança necessárias ao empreendedor para pautar sua conduta. “Empreender significa conhecer o cenário e avaliar as condições para decidir investir. É uma consonância e união de fatores estreitamente ligados à estabilidade que seu ordenamento oferece. E em um país que começa a dar sinais tímidos de retomada da economia, tudo que a sociedade mais precisa é da decisão do empresário em investir. Pois daí vem a consequente geração de emprego e renda que todos precisam”, destacou.

O evento on-line vai apresentar uma programação robusta e consonante com as atuais demandas do setor construtivo nacional. Com temas de grande relevância para o segmento, a CBIC convidou nomes expressivos para compor a programação do Seminário. Os assuntos abordados serão:

• Vícios construtivos na construção civil
• A reforma da Lei de Recuperação Judicial e os impactos na construção civil
• A nova Lei de Licitações e suas repercussões para a construção civil
• A aplicação das MPs 1.045/21 e 1.046/21 na Justiça do Trabalho, editadas durante a pandemia e seus impactos na construção civil
• A importância das soluções consensuais de conflitos na construção civil

O presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, José Carlos Gama, afirma que serão dois dias de discussões com juristas, doutrinadores e ministros dos tribunais superiores a repercussão no setor da construção civil de normativos citados acima.

“Discutiremos também soluções legislativas futuras que evitem as ações em massa sob o mantra de solução para supostos vícios construtivos, que sabemos, tem como pano de fundo a obtenção de vantagens pecuniárias em função da falta de clareza na atual legislação”, diz Gama.

O seminário, que ocorre a cada ano em um estado diferente, terá a sua segunda edição em formato virtual. A primeira ocorreu em 2020, com organização conjunta com a Ademi do Distrito Federal. A expectativa é que sejam confirmadas as participações de mais de 400 inscritos, entre construtores, gestores públicos e advogados, além de outros profissionais envolvidos na cadeia produtiva do setor.

Homenageado

O professor José Souto Maior Borges, considerado um dos maiores tributaristas da história do Brasil, será o homenageado desta edição. Borges deixou uma enorme contribuição não só no campo da Ciência do Direito Tributário, como também enquanto pensador e filósofo. Defensor da importância da segurança jurídica, o rigor metodológico e a profundidade teórica de seus trabalhos sempre foram traços marcantes em sua produção. “A segurança jurídica é um atributo que convém tanto às normas jurídicas, quanto à conduta humana”, disse o professor em uma de suas publicações.

Veja a programação com os palestrantes confirmados:

Faça sua inscrição e saiba mais no site do evento.

O evento tem interface com o projeto “Segurança jurídica na indústria da construção” do Conjur/CBIC, com correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).