No início deste mês, o setor da construção civil comemorou a decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de estabelecer novos limites para o preço dos imóveis enquadrados no Programa “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV). Com a medida, o teto para imóveis localizados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal passou de R$ 130 mil para R$ 170 mil e, nas demais capitais – caso de Belo Horizonte -, o valor foi elevado de R$ 130 mil para R$ 150 mil. Para municípios com população a partir de 250 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas, o valor máximo passará de R$ 100 mil para R$ 130 mil. Outra mudança acertada foi a elevação do valor máximo para cidades com população a partir de 50 mil habitantes, de R$ 80 mil para R$ 100 mil. Para os demais municípios, o valor segue em R$ 80 mil. No entanto, essas mudanças passarão a valer somente após publicação da medida no Diário Oficial da União, que deve ocorrer em março. Assim, para efeito de mercado, os valores atuais continuam valendo até a data da citada publicação. A elevação desses limites era um antigo pleito do segmento encabeçado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e outras entidades, inclusive o Sinduscon-MG. Isso porque as construtoras que atuam no nicho de mercado do PMCMV vinham enfrentando problemas para viabilizar os projetos em função do aumento dos preços dos terrenos, dos custos da mão de obra e dos materiais de construção. Aliás, antes mesmo do PMCMV, as empresas que constroem para as camadas mais baixas da população com recursos do FGTS estavam desencorajadas, já que desde setembro de 2007 o Fundo não reajustava os valores destinados à habitação popular. Com isso, milhares de famílias deixaram de ser atendidas. Agora, o que se espera é que o governo mantenha a política de reaver, sempre que necessário, esses valores. Afinal, o incentivo à produção de moradias de interesse social vem ao encontro de uma ferrenha luta que o Brasil tem tentado enfrentar: contra o déficit habitacional. Mas se o setor comemorou a decisão do governo, ele ainda se ressente pela não alteração das faixas de subsídios e pela não revisão dos valores da renda familiar – que hoje não pode ultrapassar R$ 4,9 mil. O setor pleiteia ainda a criação de uma faixa de juros, na casa dos 7%, reduzindo a distância entre a linha oferecida com taxa de 6%, para quem possui renda até R$ 2,79 mil, e a linha de 8,16% para quem possui renda superior a este valor. Outra medida aguardada com ansiedade é a definição das regras técnicas dos projetos e o realinhamento dos preços das unidades para as famílias com renda de zero a três salários mínimos. Em Minas Gerais, a reivindicação é para que esse valor seja reajustado de R$ 46 mil para R$ 56,1 mil. Mas, até o momento, essas propostas não foram acatadas e esses são desafios a serem vencidos. Acreditamos que essa segunda fase do PMCMV, com meta de construção de dois milhões de habitações, exige esses aperfeiçoamentos, principalmente para que os vários projetos paralisados entrem em andamento. De nossa parte, representantes da construção civil, estamos prontos a colaborar para a continuidade do combate à essa grande chaga social, que é a falta de moradias dignas para enorme parcela da população. A habitação precisa continuar a fazer parte da agenda de desenvolvimento do país, e por isso, é preciso continuar contando com programas habitacionais, como o PMCMV. Os reflexos positivos deste programa nos últimos dois anos não deixam dúvidas da urgência de se aprimorar as condições para que os mais necessitados tenham acesso à casa própria. * Jorge Luiz Oliveira de Almeida é diretor de Comunicação do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG).