No próximo dia 19 de julho, entra em vigor a ABNT NBR 15.575, que estabelece níveis mínimos de desempenho aos prédios habitacionais a serem construídos. A norma técnica vai exigir que construtoras e incorporadores elaborem projetos pensando no conforto e segurança de seus usuários, mas usuários também terão que seguir as diretrizes de manutenção. Diante dessa mudança importante no setor, o 12º Congresso de Materiais, Tecnologia Meio Ambiente e Sustentabilidade na Construção, realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), reuniu especialistas para discutir as novas regras da chamada Norma de Desempenho. 

O evento ocorreu nos dias 19 e 20 de junho, dentro da programação do Minascon 2013, no Expominas, em Belo Horizonte. Na abertura do Congresso, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, ressaltou que inovação e sustentabilidade caminham juntas. “O desenvolvimento do País, de um setor da economia ou de uma empresa deve, necessariamente, ser sustentável. Ou seja, deve-se levar em consideração os aspectos econômicos, sociais e ambientais”, disse. 

Foram duas tardes de debates e um dos focos foi as implicações que a NBR 15.575 vai trazer ao mercado. Para o vice-presidente da Área de Materiais, Tecnologia e Meio Ambiente do Sinduscon-MG, Geraldo Jardim Linhares Júnior, o preenchimento de todas as inscrições para o Congresso reflete a importância das mudanças para o construtor mineiro. 

Com a entrada em vigor da Norma de Desempenho, os critérios de avaliação das edificações deixam de observar somente os processos construtivos para também avaliar o desempenho do imóvel quanto à durabilidade, conforto técnico e acústico, dentre outros. “A NBR 15.575 vai mudar a relação de consumo entre construtoras e clientes. É um divisor de águas. O consumidor passa a ter uma referência objetiva da qualidade do produto. A norma define as responsabilidades do projetista e do construtor e também torna clara a responsabilidade do usuário quanto à manutenção correta do imóvel”, ressaltou o advogado Carlos Pinto Del Mar. 

Para atender às novas exigências, os projetistas terão que estudar cada material a ser utilizado e também o local onde será construído o prédio. Segundo Grace Gutierrez, do Laboratório de Conforto Ambiental e Eficiência Energética no Ambiente da UFMG, a composição dos materiais e a cor de pinturas e revestimentos impactam no desempenho térmico.

Já a engenheira Protherm Projetos Termo Acústicos Sandra Ricardo Botrel e Silva também frisou a importância dos materiais para a redução dos ruídos no interior dos apartamentos. A especialista afirmou que vedações corretas em paredes, janelas e portas podem resultar em ganhos significativos de desempenho e enquadrar um imóvel às exigências da NBR 15.575. Entretanto, diante da responsabilidade conferida pela nova norma, Sandra alerta que dados e informações sobre toda a edificação deverão ser reunidos em um histórico para que os profissionais envolvidos possam se defender em uma possível contestação judicial. “Dados da obra terão que ser arquivados para o caso de um questionamento futuro sobre a responsabilidade técnica”, salienta. 

Vida útil representa evolução no setor

Uma grande transformação no setor de Construção vai ocorrer diante da definição de vida útil na NBR 15.5757. “A norma trás grandes novidades que vão mexer muito com o mercado imobiliário, por exemplo, os prazos de vida útil e de garantia, o que até hoje não estava descrito em nenhuma norma. Acho que onde ela mais avança é na durabilidade das edificações, na medida em que pede uma estrutura com potencial de durabilidade mínima de 50 anos”, diz o pesquisador e professor do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) Ercio Thomaz.

Os novos projetos terão que discriminar as características de cada elemento e os projetistas deverão repassar as informações para serem elaborados os manuais para procedimentos de manutenção de forma que os níveis de desempenho da edificação permaneçam dentro dos parâmetros mínimos durante a vida útil estabelecida para cada sistema. Assim, o projeto deve determinar os intervalos de tempo para inspeções, manutenções e substituições preventivas. “Será necessário olhar muito mais para o custo de manutenção do que para o custo de produção dos imóveis”, adverte a consultora técnica da CBIC Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves. 

A Sustentabilidade também foi destaque na programação

As boas práticas e a gestão de resíduos no canteiro também foram discutidas no o 12º Congresso de Materiais, Tecnologia Meio Ambiente e Sustentabilidade na Construção. Na abertura, o professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo Francisco Ferreira Cardoso ministrou a palestra “Indicadores de Qualidade Voltados à Sustentabilidade – SIAC/PBQP-h”, ressaltando que as empresas podem encontrar soluções para consumir boa parte dos resíduos na própria obra. Em seguida, o coordenador técnico do Centro de Desenvolvimento da Sustentabilidade na Construção (CDSC), Rafael Tello, detalhou o Guia CBIC de Boas Práticas em Sustentabilidade na Indústria da Construção.

Outra presença importante foi do superintendente de Limpeza Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte, Sidnei Bispo. O representante do executivo abordou o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, uma das exigências da lei 10.522/2012 que passa a vigorar no próximo dia 28 de agosto, que determina a destinação adequada dos resíduos por parte das construtoras. 

Por Bruno Carvalho – Assessoria de Comunicação do Sinduscon-MG

Confira as apresentações de cada palestrante e a cobertura fotográfica do evento 

*Não associados que participaram do 12º Congresso podem solicitar as apresentações pelo e-mail: tecnica@sinduscon-mg.org.br