Com a entrada em vigor da Lei Municipal n^º 10.522, no próximo dia 28 de agosto, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estruturou o curso Gerenciamento de Resíduos para Pequenas Construtoras. O objetivo é capacitar as empresas com atuação em Belo Horizonte para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC). Cada participante também terá 16 horas de consultoria para a sua empresa. A ficha de inscrição pode ser solicitada pelo e-mail rayannes@sebraemg.com.br. O treinamento é direcionado a empreiteiros, subempreiteiros, gerentes e coordenadores de obras e técnicos em construção civil. As aulas serão ministradas entre os dias 09 e 13 de setembro, das 8h30 às 12h30, na Av. Barbacena, nº 288, Barro Preto- Belo Horizonte. O investimento é de R$ 650 para micros e pequenas construtoras e de R$ 2.500 para médias e grandes empresas.

Confira o conteúdo do curso  

Módulo I:

Meio ambiente e gestão de resíduos

– Conceitos

– Classificação segundo estado, origem, periculosidade

– Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

– Destinos finais

– Prioridades de Gestão de Resíduos

– Legislações sobre resíduos sólidos

Módulo II:

Legislação e Normas Específicas

– Resolução Conama 307/2002

– Resolução Conama 348/2004

– Resolução Conama 431/2011

– Resolução Conama 448/2012

– NBR ABNT 15112:2004, 15113:2004, 15114:2004, 15115:2004, 15116:2004

– Deliberação Normativa Copam 74/2004

– Deliberação Normativa Copam 155/2010

– Legislações Municipais para Gerenciamento de RCC

Módulo III:

Classificação dos Resíduos da Construção Civil

– Classe A/B/C/D/Outros resíduos

– Fases das obras em que aparecem os RCC

Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção

– Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção

– Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

Módulo IV:

Passos para implantação de PGRCC

Componentes do PGRCC

– Caracterização da obra

– Materiais e componentes básicos utilizados em cada etapa

– Estimativa de geração de resíduos (tipos, quantidades, cronograma)

– Iniciativas para redução/reutilização da geração de resíduos

– Acondicionamento identificado, transporte interno e estocagem

– Descrição do destino a ser dado aos resíduos não absorvidos

– Caracterização do transportador e do destinatário

– Destino a ser dado a outros tipos de resíduos

– Identificação dos Responsáveis   

– Apontamento de indicadores de desempenho da gestão de RCC