O Construa Minas, mais importante evento da cadeia produtiva da construção civil de Minas Gerais, reuniu juristas e especialistas no setor da construção civil nesta quarta-feira, 19 de outubro, durante o Congresso Jurídico Sinduscon-MG e CBIC, oferecido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e realizado no Hotel Bourbon em Belo Horizonte.

“Vícios Construtivos nas Ações Repetitivas”, “Incorporação de casas e Retificação de área – Novidades e pontos controversos da Lei 14.382/22” e “Distratos: panorama atual” foram os temas dos painéis apresentados. Na abertura do encontro, o presidente do Conselho Jurídico da CBIC, José Carlos Gama, destacou a importância da área jurídica dos sindicatos e associações para o desenvolvimento do setor. “Temos o apoio e prestígio dos empresários que confiam que o esforço coletivo é necessário para tirar as ‘pedras do caminho’ do dia a dia do nosso setor. Diálogo, mediação e arbitragem são o caminho para a transformação que buscamos e que só acontecerá com trabalho e esforço de todos nós”, afirmou.

A presidente do Conselho Jurídico do Sinduscon-MG, Diana Nacur, destacou a importância do debate técnico para a construção de diálogos. “Nada melhor do que o debate legal para construímos pontes, unificar nosso discurso e construir o diálogo com pessoas que têm diferentes visões do nosso mercado”, destacou.

O primeiro painel da tarde, que tratou sobre o tema “Vícios Construtivos nas Ações Repetitivas”, reuniu o vice-presidente do Conjur-MG, presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/MG e coordenador geral das Diretorias Estaduais do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), Francisco Maia; o diretor jurídico da Emccamp Residencial e conselheiro jurídico do Sinduscon-MG e da CBIC, Felipe Boaventura; e o diretor jurídico da MRV e vice-presidente da Comissão de Advocacia Corporativa da OAB/MG, Guilherme Freitas.

Felipe começou sua apresentação com um case de possível fraude no programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Em apenas um semestre, a empresa recebeu 1200 ações por meio da Caixa Econômica Federal e, diante da improcedência dessas ações, decidiu atuar individualmente cada uma das ações, cada um dos pleitos, na esfera criminal e usando a construção de laudos periciais para defesa.

Em seguida, Guilherme destacou problema semelhante, que levou a empresa a reunir informações técnicas que concluíram a existência de fraude e advocacia predatória. “Cumprimos um papel estratégico de conexão com o judiciário para mostrar que existe união entre os atores do nosso setor, com aspectos diferentes que estamos tentando enfrentar”, afirmou.

Por fim, Francisco Maia falou sobre o conceito do vício construtivo e as normativas existentes, com destaque para a diferenciação entre assistência técnica e manutenção.

Incorporação de casas e retificação de área

O segundo painel do dia teve como tema a “Incorporação de casas e Retificação de área – novidades e pontos controversos da Lei 14.382/22” e reuniu a presidente do Conselho Jurídico do Sinduscon-MG, vice-presidente da Comissão de Loteamento e diretora-adjunta do Ibradim-MG, Diana Nacur; o advogado especialista em Direito Imobiliário e conselheiro jurídico do Sinduscon-MG, Henrique Antonelli; e o vice-presidente de Relações Institucionais do CORI-MG; diretor do IRIB e Oficial do Registro de Imóveis de Vespasiano, Luciano Camargos.

Os participantes falaram sobre o registro de imóveis e a regularização fundiária em incorporações imobiliárias e empreendimentos com vistas à Lei 14.382, abordando as diferenças com relação às normativas anteriores e a segurança jurídica almejada com a mesma. Eles também falaram sobre a incorporação de casas isoladas e responderam às principais questões sobre o tema.

“A nova Lei 14382/22 trouxe muitas novidades para quem atua no setor e um dos grandes desafios é o longo ciclo dos negócios e o desafio de lidar com a legislação, pois temos diferentes interpretações para todos os lados”, destacou Diana Nacur. “Temos sempre a preocupação de trazer uniformidade para o entendimento por meio de um movimento feito por diferentes instituições no intuito de modernizar a lei, cujo propósito é trazer à tona a verdade do imóvel para o registro e não usurpar direitos de vizinhos”, completou Diana.

Distratos

Por fim, o terceiro painel do dia tratou sobre o panorama atual dos distratos. O debate reuniu a diretora jurídica da Direcional Engenharia e membro do Conselho Jurídico do Sinduscon/MG, Laura Henriques; o diretor estadual do Ibradim-MG, conselheiro jurídico do Sinduscon-MG e coordenador de Construção na Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG, Eduardo Cordeiro; e a especialista e mestre em Processo Civil, Márcia Bonilha.

Foram abordados os pontos de atenção da lei dos distratos (Lei 13.786/18) e seus impactos no setor da construção civil e no sistema financeiro.

“A Lei foi muito esperada pelo setor e é positiva. Ela leva o consumidor a pensar bem antes de fazer um negócio imobiliário, senão ele vai prejudicar não apenas a incorporadora, mas toda a massa de adquirentes que está se esforçando para cumprir suas obrigações e que espera adquirir seu imóvel. Tem que pensar no coletivo”, afirmou Laura.

O Construa Minas acontece até o dia 21 de outubro, em Belo Horizonte, com diversos debates sobre pautas locais e nacionais com foco em inovação, produtividade e competitividade, sempre envolvendo toda a cadeia produtiva da construção.

O evento tem patrocínio (Diamante) da PAD, Fassa Bortolo (Patrocínio Ouro), Sicoob Imob.vc (Patrocínio Prata), Ferreira, Pinto, Cordeiro, Santos & Maia Advogados e Sienge CV (Patrocínio Bronze). E apoio institucional do Crea-MG, Fundação Dom Cabral, CMI/Secovi MG, Secovi SP, Prefeitura de Belo Horizonte e Governo de Minas.

Isabella Antunes – Agência Interface