A cartilha foi idealizada em decorrência da percepção de que grande parte das notificações e infrações aplicadas era ocasionada pelo desconhecimento da legislação vigente no município de Belo Horizonte. Muito mais que alertar o construtor sobre as infrações e penalidades relacionadas, o objetivo é manter um ambiente harmônico de convivência da cidade com as obras. A publicação foi editada no formato de livro de bolso.