O programa Minha Casa, Minha Vida gerou impacto direto na economia e no mercado imobiliário, mas ainda precisa se aprimorar, corrigir falhas e minimizar os entraves burocráticos. Os benefícios e fragilidades do programa foram apresentados pelos expositores no dia 22, primeiro dia de palestras da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CII/CBIC), no 86° ENIC, em Goiânia.
Ao mesmo tempo em que favorece o aumento de vagas de emprego e a redução do déficit habitacional, o Minha Casa Minha Vida também sofre os efeitos da alocação insuficiente de recursos, dos atrasos de repasses e da dificuldade de articular ações com as concessionárias de água, energia, esgoto e telefonia.
A apresentação foi dividida em três momentos e acompanhada por representantes dos candidatos à presidência da República, que também foram convidados para subir ao palco e responder questões feitas pelo público presente. O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana de Minas Gerais, Alencar Santos Viana Filho, representou Aécio Neves (PSDB). A presidente Dilma Rousseff (PT) foi representada pela coordenadora geral do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), Maria Salette de Carvalho Weber, e o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), pelo assessor de campanha Maurício Rands.
A intenção da coordenação da CII, ao colocar o tema em pauta, era refletir sobre a necessidade de avanço da Política Nacional de Habitação (PNH), da qual o Minha Casa Minha Vida é o elemento essencial. A presença dos representantes dos candidatos se fez oportuna para mostrá-los um dos grandes anseios da CBIC, que é garantir que o programa seja tratado como programa de Estado e não como política de partido. Isso, inclusive, foi enumerado entre as propostas apresentadas na terceira parte das palestras, feita pelo presidente do Sinducon-BA, Carlos Henrique Passos, que se encarregou por sugerir medidas e fundamentos que uma PNH deve ter.
No primeiro momento, a economista e coordenadora de Projetos da Construção da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ana Maria Castelo, demonstrou os benefícios do programa. Segundo ela, o Minha Casa Minha Vida foi crucial para recuperar o crescimento da economia brasileira, na época, amparado pela consequente expansão da indústria da construção. “O setor tem um enorme poder de encadeamento. Os investimentos em habitação geram grande impacto na geração de renda, emprego e contratação de serviços”.
Ana Maria apresentou dados que comprovam os benefícios. Entre 2009 e 2013, surgiram 1,2 milhão de novos empregos de carteira assinada na indústria da construção, o que corresponde a 17% de tudo que foi gerado na economia nacional. “A economia como um todo cresceu, e cresceu formalizando. O grande mérito do programa foi esse: aliar interesse de retomada do crescimento econômico com uma política social e ainda formalizando a atividade”, expôs.
A economista apresentou, ainda, o resultado da Sondagem da Construção do mês de abril, feita pela FGV, na qual fica evidente o otimismo dos empresários que executam projetos do programa. A principal demanda do setor para os próximos seis meses é o Minha Casa Minha Vida. No último levantamento feito pela Caixa Econômica Federal, em abril deste ano, existe cerca de 3,39 milhões de unidades habitacionais contratadas e que ainda precisam ser executadas. Dessas, 990 mil já estão em obras.
Falhas – Na segunda parte da apresentação, o vice-presidente do Sinduscon do Rio Grande do Sul, Hugo Scipião se encarregou de mostrar as fragilidades do programa. No geral, o empresário pontuou a dificuldade de se encontrar terrenos e a alocação insuficiente de recursos, que atinge de maneira mais incisiva as moradias da Faixa 1 do programa, chamadas de habitações de interesse social (HIS) e que quase sempre ficam distantes dos centros urbanos – nem sempre se consegue aliar, satisfatoriamente, o custo com a localização. Ainda, segundo Scipião, o programa precisa garantir operações com mais agentes financeiros, contornar a falta de uniformidade na análise de projetos e dificuldade de mão de obra.
Nas Faixas 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida, referentes aos contratos de moradias mais elaboradas, Scipião enumerou fragilidades específicas como dificuldade de formação de demanda, porque alguns empreendimentos só são iniciados depois que 30% das moradias são comercializadas, dificuldades de repasses, incapacidade de manter nível de subsídios e o fato de que grande parte das unidades são construídas por pessoas físicas, pedreiros contratados, e não por empresas. “A formalização do serviço é fator imprescindível para garantir a perenidade do programa e da indústria”, defendeu.
Os representantes dos presidenciáveis assistiram às palestras e depois puderam expressas suas opiniões. Maurício Rands adiantou que, caso Eduardo Campos seja eleito, o Minha Casa Minha Vida continuará sendo feito, mas defendeu a necessidade de aprimorar os subsídios e se declarou aberto às sugestões. Maria Salette propôs reflexão sobre sustentabilidade do programa e a qualidade dos projetos, porque “muitas famílias de menor renda passam até 30 anos pagando pela casa”, exemplificou. O representante de Aécio Neves reconheceu a importância do programa e citou a realidade de Minas Gerais, onde, segundo ele, se trabalha mais com moradias da Faixa 1, atendendo a população mais carente.