Representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), empresários e deputados discutiram o aumento abusivo de impostos em Belo Horizonte durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na última quarta-feira, dia 28.

Durante a audiência, o vice-presidente da Área Imobiliária do Sinduscon-MG, Lucas Guerra Martins, ressaltou que Belo Horizonte é a terceira capital com imóvel mais caro do País e que eventuais aumentos no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos (ITBI) e na taxa de resíduos sólidos se refletem no preço final do imóvel. Para o dirigente, a Prefeitura deveria propor mecanismos para desonerar o imóvel e não aumentar os tributos.

No final do ano passado a PBH, por meio da Lei 10.692, promoveu aumento de 20% do ITBI, bem como aumentos que chegam a 150% no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e que atingem cerca de 90 setores ligados à saúde, educação, construção civil, turismo e tecnologia, entre outros.

Segundo o deputado estadual Fred Costa, o projeto que originou a lei foi encaminhado à Câmara Municipal em novembro de 2013, sem que a população e os setores interessados tivessem a oportunidade de discutir as mudanças propostas.

Decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspenderam o aumento tanto da taxa de coleta de resíduos sólidos quanto do ITBI. De acordo com o parlamentar, o TJMG ainda deve decidir quanto ao aumento do ISSQN.

Outro representante do setor presente na audiência foi o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos. Ele também concordou que a imposição de altas cargas tributárias é insustentável e retira a competitividade das empresas, o que faz com que a arrecadação diminua. No caso específico da alta dos impostos aplicada pela PBH, ele considerou negativa a forma como o processo foi conduzido. Na sua avaliação, o aumento previsto vai prejudicar as empresas e provocar a saída de algumas delas da Capital.

Diante dos questionamentos, o deputado Fred Costa, que solicitou a audiência, apresentou requerimento para que a PBH encaminhe estudos dos impactos socioeconômicos decorrentes do aumento do ITBI, do ISSQN e da taxa de coleta de resíduos sólidos, especificando os critérios utilizados para o aumento e justificando a destinação dos recursos arrecadados. Ele também vai pedir o encaminhando das notas taquigráficas da audiência à PBH e ao Ministério Público.

Fonte: ALMG