Na última quarta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou novas medidas para facilitar a compra de imóveis financiados. Confira as medidas apresentadas pelo governo relativas ao mercado imobiliário:

1. Concentrar na matrícula do imóvel todas as informações de atos jurídicos que possam resultar em ônus sobre o imóvel (“Renavam dos imóveis”)

– Elimina necessidade de consultas a diversos cartórios
– Protege o comprador do imóvel
– Aumenta segurança jurídica nas operações
– Reduz custos operacionais para a aquisição e financiamento
– Facilita captação de recursos no mercado financeiro para o financiamento imobiliário (venda de carteira).
– Implementação: Medida Provisória

2. Criação de Letras Imobiliárias Garantidas (Covered Bond)

– Nova fonte de financiamento para o mercado imobiliário
– Novo título com dupla garantia: tem a cobertura da Instituição Financeira emissora e a carteira imobiliária fica apartada dos ativos em caso de liquidação da IF
– Segurança jurídica no financiamento de longo prazo
– Redução dos custos de financiamento de imóvel
– Atração de investidores, incluindo estrangeiros (padrão internacional)
– Isenção de IR para Pessoas Físicas desde que o título apresente prazo médio acima de 2 anos
– Implementação: Medida Provisória

3. Incentivo ao Crédito Garantido pelo Imóvel Quitado (Home Equity)

– Permitir o alongamento e a melhoria do endividamento das famílias
– Parte dos recursos da caderneta de poupança aplicados no mercado imobiliário poderá ser usado para operações de crédito que tenham imóvel quitado como garantia
– Limite: 3% dos recursos captados na caderneta de poupança
– Reduz custos das operações de home equity
– O crédito poderá ser usado para qualquer finalidade.
– Poderá gerar cerca de R$ 16 bilhões em novas operações
– Implementação: Resolução do Conselho Monetário Nacional

O Sinduscon-MG aguarda a regulamentação das medidas que serão divulgadas oportunamente.