PL que altera instrumentos de política urbana do Plano Diretor de BH é sancionado
Notícia
O PL 508/2023, que altera a Lei 9.074, de 2005, e a Lei 11.216, de 2020 – e propõe modificações nos instrumentos de política urbana do Plano Diretor de Belo Horizonte – , foi sancionado pelo prefeito Fuad Noman. A publicação saiu no Diário Oficial do Município na edição de hoje (07/06) – Lei Nº 11.513, de 06 de junho de 2023. Clique abaixo para acessar: