O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (13), a medida provisória (MP) 1.162/2023, que reestabelece o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto, que estava às vésperas de perder a validade, segue para sanção da Presidência da República.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, comemorou a aprovação e destacou a importância do projeto para o setor e para amenizar o déficit habitacional do país. “Agradecemos ao Congresso Nacional pela votação desta importante matéria. A MP é mais um passo para elevarmos os investimentos na construção civil e a consequente geração de emprego e renda. Certamente que Parlamento, governo e o setor da construção ainda vão caminhar de forma integrada em muitos projetos para fomentar o bem-estar social e o desenvolvimento do país”, disse.

Criado em 2009, o programa foi substituído em 2020 pelo Casa Verde e Amarela. Por meio da MP 1.162/2023, o Minha Casa, Minha Vida foi retomado no início deste ano. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, a partir do substitutivo do relator na comissão especial, deputado Fernando Marangoni (União-SP).

Conforme a MP, foram definidas três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil. Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Assim, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores poderá ser feita por ato do Ministério das Cidades, pasta que coordenará o programa.

Seguro
Durante a votação pelos deputados, no dia 7 de junho, foi aprovado destaque apresentado pelo líder do MDB na Casa, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), para reincluir no texto a exigência, voltada às construtoras que atuam no programa, de contratar seguro de danos estruturais nas unidades. A comissão mista havia retirado essa exigência.

No Senado, porém, o senador Flávio Arns (PSB-PR) alertou que o seguro poderia encarecer o preço da obra. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) lembrou que havia um acordo na comissão mista para que a previsão desse seguro fosse retirada. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), assumiu o compromisso de que a matéria será vetada pelo Executivo.

Fonte: CBIC/Agência Senado