Fonte: CBIC

Eu e ele, ele e eu…

Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves é conselheira técnica da CBIC e consultora do Sinduscon-MG

Lembro-me de quando o meu saudoso amigo Paulo Safady Simão me convidou para assessorá-lo na condição de conselheiro recém nomeado pela ministra do Trabalho, Doroteia Werneck. Era 1989. Nunca mais deixei o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seu Conselho Curador.

Estive dos dois lados. Como Governo, no tempo do BNH, na passagem pela CAIXA e como secretária Nacional de Habitação. Na iniciativa privada, como representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ora como conselheira titular, outras vezes como suplente e, desde sempre, como técnica no Grupo Permanente de Apoio (GAP).

Minha carreira profissional se confunde com a bela história do FGTS que, ao longo de sua existência, trouxe desenvolvimento social e econômico para o Brasil.

O passado

Difícil imaginar como estariam nossas cidades hoje sem os volumosos recursos colocados anualmente para investimento nas políticas públicas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.  Nestas últimas cinco décadas, o Estado brasileiro não teve orçamento para essas finalidades, nem perto dos equivalentes aos empenhados com recursos do FGTS.

O presente

Para além dos recursos aplicados na execução dos programas voltados ao enfrentamento das desigualdades entre as famílias e entre as regiões, o fundo vem colocando anualmente mais de R$ 209 bilhões (balanço 2022) na economia, através dos saques feitos pelos trabalhadores e dos desembolsos para pagamento das obras em andamento.

Julgo importante algumas informações. A primeira é a destinação de recursos não retornáveis – Desconto, que compõem o orçamento para garantir parte ou totalmente o valor do aporte inicial para acesso ao financiamento habitacional para as famílias de menor renda. Em 2023 são R$ 9,5 bilhões.

A segunda é que o Fundo, nas operações de financiamento habitacional,l opera com taxas de juros anuais variando de 4,25% + TR a 8,66% + TR, inversamente a renda familiar e privilegiando as regiões Norte e Nordeste.

Outra aplicação do Fundo, às vezes invisível para a sociedade, é a aplicação obrigatória das disponibilidades em títulos de longo prazo do Tesouro Nacional, que contribuem de forma relevante para o financiamento da dívida pública brasileira.

Em prol de um Brasil mais desenvolvido e competitivo o FGTS, desde 2008, é cotista único do Fundo de Investimento – FI FGTS aplicando recursos para o desenvolvimento da infraestrutura do Brasil, atuando nas áreas de rodovias, portos, hidrovias, aeroportos, ferrovias, energia renovável e saneamento básico. Já somam 42 projetos investidos.

Com um total de R$ 649 bilhões em ativos, patrimônio líquido superior a R$ 117 bilhões e R$ 401 bilhões em empréstimos concedidos, o FGTS se consolida como um dos principais agentes de desenvolvimento do país (Balanço de 2022). Mais de 4 mil municípios já tiveram obras financiadas com recursos do Fundo.

O futuro

Todas as atenções estão voltadas para o julgamento da ADIN 5090 e o avanço da modalidade criada em 2019, denominada saque aniversário.

Reconhecemos os esforços do Governo e dos membros do Conselho de buscar oferecer aos senhores ministros do Supremo Tribunal Federal estudos de impactos prováveis, qual seja a decisão que vierem a tomar.  Porém, confirmados os votos já proferidos, necessariamente o FGTS deverá ter outro desenho. A nova estrutura poderá se apoiar em aporte de recursos públicos no volume necessário para garantir a rentabilidade das contas vinculadas igual a da poupança.  Por exemplo, o complemento necessário para equacionar essa hipótese em 2022 seria de R$ 4 bilhões.

Quanto ao saque-aniversário, defendemos sua extinção, por entendê-lo prejudicial ao trabalhador e ao Fundo. Ao trabalhador, por criar um endividamento com bloqueio de recursos em sua conta, que o prejudicará nos momentos de real necessidade como compra da moradia (reduziu sua poupança para compor a entrada), demissão, doença grave, entre outros.

Para o Fundo, porque mais de 50% das disponibilidades, que são aplicadas em títulos do Tesouro de longo prazo, hoje respondem por garantia de antecipação de saque futuro podendo interferir de forma negativa no seu fluxo de caixa.

A defesa da sustentabilidade do Fundo e da manutenção de seus objetivos originais continua a ser nossa missão!

Ter o privilégio de fazer parte desta bela história nos enche de orgulho!

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