Painéis debateram tópicos como alienação fiduciária, alternativas de estruturação e funding para empreendimentos imobiliários

João Victor Del Rio/Interface Comunicação

No segundo dia do Construa Minas 2023, a programação da manhã contou com o Congresso Jurídico ”Boas Expectativas e Novas Perspectivas – Conjur Sinduscon-MG”. A atividade, que foi realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com apoio do Sebrae, integra o projeto que promove debates com especialistas da indústria da construção sobre temas estratégicos do setor e do mercado imobiliário em nível nacional e estadual.

Para abrir o encontro, o sócio do escritório Coimbra e Chaves Advogados, Mauíicio Chagas, falou sobre a exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do PIS e Cofins, que teve decisão com trânsito em julgado favorável. Na dimensão do assunto, ele destacou o fato de ser a maior recuperação de tributos recolhidos desde 2012, o efeito favorável na apuração e no recolhimento de tributos vincendos, além de reforçar a possibilidade de aproveitamento da oportunidade por empresas com adesão posterior ao Sinduscon-MG.

Na sequência, o painel ”Alienação Fiduciária – Recentes Controvérsias”, que contou com a participação do membro do Conselho Jurídico do Sinduscon-MG, Eduardo Cordeiro, do fundador e diretor institucional do IBRADIM, Olivar Vitale, e do vice-presidente do CNB-MG e do CNB/CF, Eduardo Calais. A palestra destrinchou o assunto, pontuando sobre a transmissão de um bem ao credor, para que o mesmo fique com o bem em seu nome enquanto o devedor o paga, como garantia de que a dívida será quitada, explicando as diferenças entre instrumento público e instrumento particular com força de escritura pública, além de debater as recentes controvérsias oriundas das vantagens e dos riscos de tal processo.

Para finalizar as atividades do congresso no período da manhã, o painel ”Alternativas de Estruturação e Funding para Empreendimentos Imobiliários”, que contou com a participação de Laura Henriques, membro do Conselho Jurídico do Sinduscon-MG e diretora jurídica da Direcional Engenharia, de Vinícius Ribeiro, diretor jurídico da Teriva Urbanismo S.A, de Ana Paula Terra, sócia na área de Societário M&A do escritório Azevedo Sette Advogados, e de Cleiton de Araújo Mendes, sócio fundador da Vertente Invest. Foram apresentados os desafios para a captação no segmento imobiliário, como a escassez de recursos de financiamento para obras horizontais, e os dados do déficit na captação líquida da poupança nos últimos anos, fazendo-se necessária a busca por novas formas de captação. Além disso, em meio a uma realidade de que os fundos estão ficando mais acessíveis, foi reforçada a importância do profissional analisar o que encaixa mais com o seu projeto, levantando pontos como o tipo de público, a forma de remuneração e as portas de saída.

O Construa Minas 2023 tem patrocínio da TopMix Concreto (Diamante), Confea (Prata), Copasa (Prata), Sicoob Imob.Vc (Prata), Plan Radar (Prata), Mais Controle (Cota StartUp) e apoio institucional da ABRH-MG, CMI/Secovi MG, CREA-MG, Sinaenco-MG, Sindicer-MG, Ibmec, UFMG/DEMC e Tia Lia Lanches.