Em um esforço colaborativo para assegurar condições favoráveis à Construção Civil diante da proposta de Reforma Tributária, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) integra grupo de articulação entre o setor e a Câmara dos Deputados, junto à Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Um dos pontos principais da reforma é a extinção de cinco tributos: IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins. No lugar destes, entra o tributo sobre bens e serviços (CBS). No caso da Construção Civil, a reforma tributária prevê que as operações com bens imóveis serão tributadas mediante um regime especial, que ainda está sendo desenhado. “O regime diferenciado do setor já é uma realidade; o que nós precisamos é ter eficiência na estruturação desse imposto e na relação com as comissões na Câmara”, destaca Celso Pimentel, vice-presidente de Obras Industriais e Corporativas do Sinduscon-MG.

Para abordar essas preocupações de forma proativa, o Sinduscon-MG participa de grupos de trabalho no Congresso Nacional, junto à CBIC e outras entidades representativas do setor. O objetivo é garantir que os interesses da Construção Civil sejam adequadamente representados e que quaisquer mudanças tributárias sejam implementadas de forma a manter a estabilidade e a justiça fiscal para o setor.

Dentro desse contexto, duas comissões foram formadas: uma de política de relacionamento com os deputados e outra técnica, para trabalhar na estruturação da alíquota do imposto sobre o setor. “Queremos demonstrar e trazer a realidade do setor para a Câmara. Nossa maior preocupação é que os impostos não sejam elevados e vamos provar essa necessidade por meio de conceitos técnicos, dentro da realidade da nova lei”, afirma Pimentel.

Com o setor da Construção representando cerca de 50% do total de investimentos do país (formação bruta de capital fixo), a atenção sobre as implicações tributárias da reforma é crucial para garantir um ambiente de negócios saudável e sustentável. “A Construção Civil já tem seus tributos. Se aplicar um novo, pode gerar um efeito cascata, que vai causar um aumento de carga no setor, e isso é algo danoso para todo mercado”, analisa o vice-presidente de Obras Industriais e Corporativas do Sinduscon-MG.