Em Assembleia Geral da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) realizada nesta quinta-feira (23/05), o presidente do SINDUSCON-MG, engenheiro Renato Ferreira Machado Michel, foi expulso do Conselho de Representantes da entidade. Para a FIEMG, ele infringiu o art. 37 do seu Estatuto, que prevê a eliminação de membros representantes de Sindicatos no referido Conselho por má conduta e violação de normas internas vigentes.

Esta justificativa se deve a dois fatos. Primeiro, a FIEMG alega que, em reunião realizada na Superintendência Regional do Trabalho, Renato Michel mencionou que os recursos do SESI/SENAI deveriam ser divididos entre os Sindicatos Laborais. E, segundo, na visão da referida Federação, o presidente do Sinduscon-MG orientou o Sr. Hélcio Neves a votar pela abstenção em uma reunião realizada no Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) sobre a aprovação de uma Moção de Repúdio à FIEMG.

É necessário esclarecer que as entidades do Sistema S são classificadas como entes paraestatais não integrantes da Administração Pública, mas que prestam serviços considerados de interesse público. São entidades de direito privado, que administram recursos parafiscais, ou seja, as entidades do Sistema S não integram a administração pública, são pessoas jurídicas de direito privado e suas atividades são privadas de interesse coletivo.

Os repasses realizados pelo SENAI e pelo SESI à Confederação em âmbito nacional, e às Federações, em âmbito estadual, são uma contraprestação a título de taxa de administração, em decorrência do encargo que a lei lhes conferiu de estruturar, organizar e dirigir permanentemente o SENAI e o SESI, nos limites fixados pela legislação.

Importante ressaltar que o Serviço Social da Indústria (SESI) tem a finalidade de estudar, planejar e executar, direta ou indiretamente, medidas que contribuam para o bem-estar social dos trabalhadores na indústria e nas atividades assemelhadas, concorrendo para a melhoria do padrão de vida no País, e, assim, para o aperfeiçoamento moral e cívico e o desenvolvimento do espírito de solidariedade entre as classes.

Da mesma forma, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) tem a finalidade de organizar e administrar as escolas de aprendizagem para industriários, promovendo a educação profissional e tecnológica, a inovação e a transferência de tecnologias industriais, contribuindo para elevar a competitividade da Indústria Brasileira.

Na reunião realizada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Renato Michel defendeu que os recursos gerados pelo recolhimento de contribuições compulsórias incidentes (e previstas no art. 240 da Constituição Federal) sobre a folha de salário dos empregados do Setor da Construção – e destinados ao Sistema S -, sejam exclusivamente utilizados em atividades do SESI e do SENAI. Destacando, de forma prioritária, a promoção de iniciativas de treinamento e capacitação profissional dos trabalhadores de forma gratuita.

“A Construção Civil, enquanto grande gerador de emprego e renda, e, portanto, como grande contribuinte do Sistema S, deveria ter um orçamento compatível com sua grandeza junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para treinamento e capacitação dos milhares de trabalhadores do segmento gratuitamente. É preciso transparência quanto ao volume de recursos repassados ao Sistema S, bem como maior participação do Setor da Construção na formulação de políticas e estratégias que atendam às suas demandas”, destaca o presidente do Sinduscon-MG.

Segundo Michel, a falta de transparência na gestão desses recursos e a não obrigatoriedade de se prestar contas dos valores recebidos, a título de repasse legal, representam um elevado risco de desvio de finalidade. “Tais fatos já foram inclusive apontados pelo TCU no Acórdão 754/2024, que aponta que as Confederações em âmbito nacional, e às Federações, em âmbito estadual, estão sujeitas a auditoria”, ressalta.

Em recente reunião (09/05/24) com presidentes de Sindicatos, o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, considerou que tal acórdão é um limitador na aplicação de recursos e que as atividades que hoje fazem com eles terão que ser readequadas para se encaixarem nesse novo critério. Ou seja, há o reconhecimento de que o recurso recebido não era totalmente aplicado em benefício do trabalhador.

“O recente Acórdão do TCU vem corrigir um erro histórico para concluir o óbvio: os empresários são somente os guardiões dos recursos do Sistema S, o que só aumenta nossa responsabilidade com os trabalhadores deste País”, declara Renato Michel.

Ele complementa que o SESI e o SENAI foram criados por iniciativa do governo de Getúlio Vargas, na década de 1940, visando preparar o Brasil para uma industrialização que se avizinhava, mas que até hoje continua em pauta.

Atualmente, o principal problema vivenciado pelos empresários da Construção Civil é a falta/ou o alto custo da mão de obra qualificada, conforme demonstra a Sondagem Indústria da Construção, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

A outra justificativa da FIEMG para a expulsão do presidente do Sinduscon-MG  do Conselho de Representantes é a afirmação de que ele, propositalmente, orientou seu suplente no Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) quanto à aprovação de uma moção de repúdio à FIEMG.

A referida moção, destaca Renato Michel, não foi de repúdio à FIEMG, mas de apoio à conselheira do COMPUR, Edinéia Aparecida de Souza. “Em uma audiência pública sobre o Plano Diretor de Belo Horizonte, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em março do ano passado, ela fez afirmações graves sobre a atuação da FIEMG.

Em função disso, a Federação decidiu mover, contra a conselheira, uma “Ação de Pedido de Explicações em Juízo”. “Considerando que a reação da FIEMG foi desproporcional, principalmente em função do abismo econômico entre a representante máxima do setor industrial mineiro e a representante do segmento popular, o COMPUR resolveu realizar um moção de apoio a Edinéia”, explica Renato, destacando que nunca manifestou concordância com a fala da Conselheira do Compur na audiência realizada na Assembleia.

Ele reitera que em contato informal com o conselheiro suplente da Indústria no COMPUR, Hélcio Neves, a FIEMG solicitou que ele pedisse vistas ao processo para poder apresentar suas razões para a Ação. “Mas, conforme o regimento do COMPUR, não é possível pedir vistas em um ato de moção. Como eu estava em outro compromisso no dia da votação do referido ato, eu e Hélcio decidimos que o correto era seguir o regulamento interno do COMPUR”, explica Renato Michel. “Como Conselheiro do COMPUR, por inúmeras vezes apresentei e discuti os meus pontos de vista sem nunca desrespeitar ou menosprezar as demais opiniões, mesmo quando divergentes da minha.”

Ao longo dos quase 13 anos em que participou do COMPUR, Renato Michel afirma que presenciou a defesa dos mais diversos interesses numa discussão pautada pela ética. O fato de discordar entre si em alguns momentos nunca fez dos Conselheiros inimigos, pelo contrário, na sua visão, sempre imperou o sentimento de profunda admiração e respeito entre os membros do referido Conselho.

“Portanto, fica claro que não prosperaram as acusações feitas pela FIEMG contra mim. O fato de apresentar divergências pontuais contra o seu presidente não pode servir de fundamento para um processo administrativo cheio de falhas conforme aponta a minha defesa. Não se pode exigir que todos os delegados que compõem o Conselho de Representantes tenham que pensar exatamente da mesma maneira sobre assuntos que lhes competem examinar, discutir, votar ou decidir”, complementa o presidente do Sinduscon-MG.

Ele continua: “Em um Estado Democrático de Direto é inviável que um colegiado composto por pessoas com diferentes opiniões e distintas trajetórias profissionais possa impor mordaça em seus membros, exigindo que todos se alinhem politicamente em prol da pessoa do atual presidente da entidade. Isso configura arbitrariedade sem limites e a ausência de uma democracia que o nosso País tanto lutou para conquistar”.

Renato Michel classifica como lamentável a sua eliminação do Conselho. “Minha atuação como presidente do Sinduscon-MG sempre foi pautada pela defesa dos interesses do setor da Construção, de forma ética e isonômica. Continuarei defendendo a Construção Civil como um todo, sem exclusivismos”, ressaltou.

————————————————————————

Demandas de Imprensa – Interface Comunicação

Contato: Sílvia Pires – silvia@interfacecomunicacao.com.br

Telefone: (31) 98394-0067