Fonte: CBIC
O Ministério da Fazenda estuda alternativas para evitar efeitos negativos da reforma tributária sobre a indústria da construção. A sinalização foi dada pelo ministro Fernando Haddad durante reunião com a dirigentes do setor, na sexta-feira (16/08), em São Paulo. Na ocasião, o ministro informou que está a par das preocupações em torno da regulamentação da reforma e sua equipe trabalha na formulação dos ajustes necessários. Uma nova rodada de diálogo será realizada nos primeiros dias de setembro. Titular da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT), Bernard Appy, participou do encontro.
“Foi uma ótima conversa, o ministro demonstrou conhecer a nossa pauta e muita sensibilidade sobre a importância de encontrarmos uma solução”, comenta Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Segundo ele, Haddad reconheceu a importância do setor da construção para a economia brasileira e declarou disposição para garantir o tratamento tributário adequado e evitar impacto negativo na geração de emprego, na oferta de habitação e infraestrutura. “Ele apontou que o nosso setor é uma locomotiva na economia e informou que estão estudando as demandas com carinho”, relata Correia.
Participaram do encontro o presidente executivo do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais (SECOVI SP) e vice-presidente de Indústria Imobiliária da CBIC, Ely Werthein; do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon SP), Yorki Oswaldo Estefan; e Caio Portugal, presidente da Associação das Empresas de Loteamento Urbano (AELO). A delegação do setor incluiu outros executivos, entre eles Fernando Guedes Ferreira Filho, vice-presidente jurídico, e Luís Henrique Macedo Cidade, coordenador de relações institucionais, ambos da CBIC.
Pontos de melhoria – A reunião com o ministro faz parte do esforço liderado pela CBIC para o esclarecimento dos efeitos potenciais da reforma tributária sobre a construção. Vocalizando o entendimento de suas associadas, a entidade tem demonstrado preocupação com aspectos da regulamentação e proposto o aperfeiçoamento do Projeto de Lei Complementar 68/2024. Aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, a proposta tramita no Senado Federal e ainda gera preocupação.
A CBIC tem levado aos parlamentares argumentos sobre pontos específicos do projeto, demonstrando o impacto negativo da regulamentação sobre o setor, a economia e a sociedade. Um dos pontos de maior preocupação reside na habitação, seja na produção de imóveis, loteamentos, locação, administração ou intermediação imobiliária. “Da forma como está, o projeto aprovado pela Câmara pode criar dificuldades adicionais para o acesso à casa própria no país”, explica o presidente da entidade.
As entidades também alertam para os efeitos sobre os serviços de construção e as obras públicas, inclusive consequências em políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do Brasil, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).