Cristiane Miranda/Interface Comunicação

No último dia do Construa Minas, realizado de 19 a 23 de agosto, no The One, em Belo Horizonte, o 3º Congresso de Meio Ambiente trouxe demandas e soluções voltadas para a Construção Civil. Na abertura do evento, Adriano Manetta, vice-presidente de Meio Ambiente do Sinduscon-MG, falou sobre a importância do debate. “Essa é uma pauta toda pensada no dia a dia, nos dilemas e nos desafios da Construção Civil e quais as perspectivas do futuro. Teremos hoje aqui os maiores especialistas no meio ambiente”, disse Manetta.

Abrindo as discussões, o engenheiro e professor universitário Marcelo da Fonseca, diretor geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), abordou o tema “Outorgas do uso da água – Rebaixamento de nível de água e exploração de água subterrânea – Regulamentação”. Ele falou sobre a importância das questões normativas, sobre as Leis Federais 9.433 e 13.199, e a Lei Estadual 13.771 que é norma específica para água subterrânea.

A Lei Federal número 9433 de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Já a Lei 13.199 estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos e visa a assegurar o controle, pelos usuários atuais e futuros, do uso da água e de sua utilização em quantidade, qualidade e regime satisfatórios.

“O Igam é o instituto que regulamenta as atividades em relação à gestão das águas. O órgão tem assumido o papel de apoio às unidades regionais da Feam. Hoje temos 10 regionais”, diz Marcelo da Fonseca.

O engenheiro falou também sobre alguns conceitos usados e explicou o que é outorga. “A outorga ambiental é um documento que garante o direito de utilização de recursos hídricos. É um ato administrativo que estabelece os termos e condições em que o poder público permite o uso de recursos hídricos por um período determinado. É um instrumento importante para o gerenciamento dos recursos hídricos, pois permite controlar a quantidade e a qualidade do uso da água, o que possibilita uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso.”

“É muito importante que essa outorga seja pedida no início do processo, pois o Igam tem demorado 12 meses para avaliar os processos, principalmente os maiores, então o ideal é que essa autorização seja solicitada com bastante antecedência”, completou.

Descarbonização na Construção Civil

Para falar sobre a CECarbon -Calculadora de Consumo Energético e Emissões de Carbono na Construção Civil, a coordenadora técnica do Comitê de Meio Ambiente (Comasp) do SindusCon-SP, Lílian Sarrouf, fez uma apresentação da importância dessa calculadora e falou do papel do setor nessa tarefa na descarbonização. 

“A gente só pode fazer alguma coisa, se conhecer o que é. Tentar entender seu negócio e fazer a sua emissão de carbono. Em 2024, lançamos a 3ª versão da calculadora que mede o carbono que é emitido pelo setor”, ressaltou. 

A CECarbon permite calcular as emissões de gases de efeito estufa e o consumo energético relacionados à construção de uma edificação, levando em consideração o ciclo de vida dos insumos da obra, desde a sua exploração até o momento do seu uso na fase construtiva.

Geração de resíduos

O “Gerenciamento/Redução de geração de resíduos no canteiro de obra” foi tema da palestra da Gleice Araújo Ribeiro, professora das graduações de Construção Civil e Arquitetura do Senai e consultora de Lean Construction. Para a professora, a gestão de resíduos dentro do canteiro de obras precisa melhorar.

“A gente tem que pensar em não gerar resíduo, então já penso no meu projeto como esses materiais chegarão na obra. É necessário treinamento”, disse.

A palestrante falou sobre a resolução do Conama nº 448, de 18 de janeiro de 2012, que estabelece cada município, além do Distrito Federal, tenha seu Plano Municipal de gestão de resíduos na Construção Civil.

O gerenciamento de resíduos é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos.

Após as duas palestras, houve um debate com participação de Adriano Manetta,  vice-presidente de Meio Ambiente do Sinduscon-MG, Fernando Fogli, diretor de Meio Ambiente do Sinduscon-MG, além de Marcelo Fonseca e Lílian Sarrouf.

Sustentabilidade ambiental

A “Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Empreendimentos – Selo BH Sustentável – Aplicabilidade na Construção Civil” foi tema da palestra de Dany Sílvio Souza Leite Amaral, diretor de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e secretário executivo do Comitê sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência da Prefeitura de BH. Ele abordou as quatro premissas do selo sustentável. A última discussão do dia foi sobre os “Resíduos de Construção Civil – Rastreabilidade e o Manifesto de Transporte de Resíduos com Adriana Cabral Moreira, engenheira ambiental, especialista em direito ambiental e analista Ambiental da Diretoria de Resíduos Especiais e Industriais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Para finalizar as discussões, houve um debate com os participantes no final das palestras. O presidente do Sinduscon-MG, Renato Michel, agradeceu a presença de todos durante a semana da Construa Minas 2024 e pontuou o sucesso do evento. “Ficamos muito felizes em fazer uma gestão eficaz frente ao Sinduscon-MG. O Construa Minas já se consolidou e convido vocês para o evento de 2025”, disse.

O Construa Minas 2024 é uma realização do Sinduscon-MG e da CBIC, com apoio master do Sebrae. Tem patrocínio da Topmix (Diamante), Confea, Copasa/Governo de Minas e Sicoob Imob.Vc (Prata), Agera e Sienge (Bronze). E apoio institucional da ARMBH, CMI Secovi-MG e Sinaenco-MG.