A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou, no dia 09 de outubro, a Lei Nº 12.151/2026, que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) para a requalificação do Centro da capital e de bairros do entorno. A medida visa atrair novos investimentos, incentivar a oferta de moradias, aumentar o fluxo de moradores e recuperar imóveis degradados na região, preservando também o patrimônio e a cultura locais.

🟠 Principais pontos:

• Incentivo ao Retrofit: A lei facilita a adaptação e reforma de edifícios antigos ou desocupados, permitindo a conversão dessas estruturas para uso residencial.
• Estímulos Fiscais e Urbanísticos: São previstas regras especiais e flexibilizações urbanísticas para atrair investidores e impulsionar a economia local.
• Prazos: A OUS terá duração de 12 anos. A geração do potencial construtivo adicional fica concentrada nos primeiros 6 anos, e a nova regra entra em vigor em até 90 dias.

Com atuação ativa nos debates sobre a OUS, o Sinduscon-MG avalia que a sanção da lei eleva o planejamento urbano a um novo patamar. Para a entidade, a medida amplia a oferta habitacional, qualifica e moderniza a infraestrutura local e traz estabilidade regulatória aos investimentos, aproximando as áreas residenciais dos polos de trabalho.