O Sinduscon-MG promoveu um encontro com o Comando da Aeronáutica nesta terça-feira, dia 26, em Belo Horizonte, para debater as restrições impostas ao limite de altura das edificações no entorno do Aeroporto da Pampulha. As regras determinadas pelas portarias n°957/GC3, de 09 de julho de 2015, e a nº 04/ICA, de 14 de Julho de 2015, têm impactado uma extensa região de Belo Horizonte e cidades vizinhas.
As restrições aplicadas às novas edificações dificultaram o protocolo de aprovação de projetos já que aproximadamente 70% do território de BH está com restrição de altimetria. Outra queixa de construtores, engenheiros, arquitetos e demais profissionais envolvidos no segmento, é que a abertura de novos processos de licenciamento das construções só é permitida se o parecer do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 1) for favorável à liberação da altura do empreendimento sugerido. Procedimento que antes era realizado pelas prefeituras municipais, e que atualmente, segundo informações do órgão aéreo, leva em média, 98 dias.
Segundo o diretor de Legislação Urbanística do Sinduscon-MG, Athos Martins Bernardes, antes da publicação da Portaria 957 pelo Comando da Aeronáutica, as regras vigentes para pouso e decolagem de aeronaves do Aeroporto da Pampulha eram preconizadas em Plano Específico, ou seja, documento elaborado considerando-se a topografia do terreno em questão e seu entorno. “Essa medida parecia fazer mais sentido, tendo em vista que trata-se de um aeródromo bastante atípico, inserido em um ponto adensado em termos urbanísticos, além de se situar em cota altimétrica baixa em relação ao restante da cidade. Quando estas regras feitas sob medida para a situação da Pampulha foram abolidas em detrimento da adoção de um Plano Básico que desconsidera qualquer especificidade, como por exemplo, a acidentada topografia de nosso município, foram geradas restrições que nos parecem descabidas”, analisa.
Bernardes cita como exemplo a redução de altura máxima para 30 metros de altura em toda a Região Sul da avenida do Contorno, que engloba não só bairros da Regional Centro-Sul , como Anchieta, Sion e Serra, como também grande parte da Regional Oeste e toda área do Barreiro. “Para o empreendedor que deseja hoje construir um singelo edifício de dois andares em qualquer destas regiões, resta como única opção protocolar seu pedido no Cindacta, em Brasília, e se submeter a um longo e burocrático processo que hoje tem demorado em torno de seis meses pra ser respondido”, comenta.
De acordo com o 1º Tenente Especialista em Controle de Tráfego Aéreo, Tiago Luís Oliveira Marques, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), as restrições foram impostas com foco na garantia de segurança do espaço aéreo e refletem o compromisso internacional que o Brasil firmou para condições seguras de voo. Mas, o militar também fez ponderações sobre o assunto. “Se a sociedade disser que não quer um aeródromo, o interesse dela deve prevalecer. Mas, caso este espaço exista, não podemos permitir que a cidade cresça ao redor do aeródromo por questões de segurança.”, analisa.
Atualmente, uma equipe de cinco pessoas do Decea, sediada em Brasília, faz toda a análise dos pedidos de construções da capital e região. Até o último dia 22, foram contabilizados 234 processos em análise. Segundo estimativas, o órgão atende 26 processos por mês. A projeção é que até dezembro deste ano, se terá um aumento de 27% no atendimento de solicitações em relação a 2016. “Estamos em busca de soluções para os usuários por meio de sistemas informatizados que atendam a legislação”, comenta o Tenente Tiago.