Um grupo de 106 arquitetos de Belo Horizonte assinou uma nota técnica em defesa do projeto de lei 508/2023, que propõe alterações no mecanismo da outorga onerosa prevista no Plano Diretor da capital mineira. O documento destaca que o projeto não traz mudanças para o Plano Diretor, aprovado em 2019, mas sim para a Lei 11.216/2020, que regulamenta instrumentos de políticas urbanas da lei municipal.

A nota ressalta, ainda, que a Lei 11.216/2020 foi definida meses após a aprovação do Plano Diretor. Luiz Antônio Gazzi Macedo, um dos arquitetos que assinaram a nota, aponta a necessidade de revisão dos cálculos da outorga onerosa. Trata-se de valores que construtores terão que pagar para implantar projetos com área superior a uma vez a área do terreno, o que poderia inviabilizar o setor da construção. “O Plano Diretor foi aprovado em 2019 prevendo a outorga onerosa, mas sem definir o seu valor, que só foi definido posteriormente. Agora, com o projeto de lei em discussão, teremos a oportunidade de recalibrar esse valor”, explica Luiz.

Na avaliação do arquiteto, o PL é um importante mecanismo para resgatar o protagonismo de Belo Horizonte na atração de investimentos imobiliários. “Estamos perdendo recursos que poderiam vir para BH. É importante lembrar que o objetivo da outorga onerosa é garantir uma contrapartida justa para a cidade, o seu objetivo não será atingido se inviabilizar os empreendimentos que gerariam arrecadação”, ressalta.

O impacto disso já é sentido também na migração de construtoras para cidades da Região Metropolitana, como Nova Lima e Contagem. “Muitas empresas já se anteciparam e estão transferindo seus ativos para cidades vizinhas”, ressalta. A não adequação do valor da outorga onerosa pode implicar, ainda, em uma perda significativa do número de empregos na capital, já que o setor imobiliário está no ranking da geração de empregos, e na diminuição abrupta na representatividade do setor no PIB.

Os arquitetos ressaltam que a alegação de que o PL altera uma lei que foi debatida na Conferência Municipal de Política Urbana não procede, uma vez que a Lei 11.216/2020 não teve sua origem na conferência. A nota técnica dos arquitetos de Belo Horizonte em defesa do projeto de lei 508/2023 foi assinada por profissionais de renome na área e ressalta a importância da regulamentação da outorga onerosa para o desenvolvimento da cidade.